TJGO 06/02/2015 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
REQUERIDO
: FSL
ADV REQTE
: 6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2015, BANCA 0
4, HORÁRIO: 15:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUADO
À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-02,
TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
: 323843-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1655
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: GCA
REQUERIDO
: FGB
ADV REQTE
: 30955 GO - MERIELE PEREIRA VIANA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2015, BANCA 0
4, HORÁRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUADO
À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-02,
TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
373537-70.2012.8.09.0175
4491
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MRB
CRS
2278
GO - ONILDO ALVES DA SILVA
13943 GO - ALESSANDRO PEREIRA DE LIMA E SILVA
19456 GO - EMILIO PEREIRA SILVA
ADV EXECDO
: 2726
GO - MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MONIQUE RODRIGUES
BERNARDES EM FACE DE CLEITON RODRIGUES DA SILVA, AMBOS QUALIFICAD
OS A EXEQUENTE INFORMA QUE O EXECUTADO E SEU GENITOR E ENCONTRASE OBRIGADO, POR ACORDO JUDICIAL, AO PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENT
I CIA NO VALOR DE 110% DO SALARIO MINIMO, SENDO QUE DEIXOU DE ADI
MP LIR COM SUA OBRIGACAO ALIMENTAR QUANDO A FILHA ATINGIU A MAIOR
IDA DE REQUER O PAGAMENTO DO DEBITO EM ATRASO COM A IMPOSICAO DE
PRI SAO CIVIL DO DEVEDOR EM CASO DE DESCUMPRIMENTO JUNTOU DOCUMEN
TOS AS FLS 14/31 CITADO, O DEVEDOR APRESENTOU JUSTIFICATIVA E JUN
T OU DOCUMENTOS AS FLS 41/57, TENDO SE MANIFESTADO NO FEITO DE FO
R MA SUCESSIVA, CONFORME SE INFERE AS FLS 58/62, 92/141 IMPUGNACA
O A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 67/89 COM VISTA D
OS AUTOS O MINISTERIO PUBLICO INFORMOU NAO TER INTERESSE QUE JUS
TIFIQUE SUA INTERVENCAO NO PRESENTE FEITO (FL 142) EM AUDIENCIA D
E CONCILIACAO RESTOU FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS P A
RTES, TENDO A EXEQUENTE PUGNADO PELA JUNTADA AOS AUTOS DE PLANIL
HA ATUALIZADA DO DEBITO (FLS 147/150) MANIFESTACAO DA EXEQUENTE R
EITERANDO O PEDIDO DE PRISAO CIVIL DO DEVEDOR (FLS 155/159) E O B
REVE RELATO DECIDO I DA PRISAO PRIMEIRAMENTE, ESCLARECO QUE AS AR
GUMENTACOES TECIDAS PELO EXECUTADO NAO TEM O CONDAO DE AFAS TAR A
PRETENSAO EXECUTIVA DA FILHA MONIQUE, UMA VEZ QUE O PROCEDI MENT
O EXECUTORIO TEM COMO ESCOPO TAO SOMENTE A SATISFACAO DO DEBI TO
CONSUBSTANCIADO EM TITULO EXECUTIVO CERTO, LIQUIDO E EXIGIVEL, NA
O COMPORTANDO DISCUSSOES SOBRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DE VE
DOR HAVENDO MUDANCA SIGNIFICATIVA EM SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEV
E O EXECUTADO SE UTILIZAR DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA BUSC AR
A ALTERACAO DO QUANTUM ALIMENTAR, PROMOVENDO A COMPETENTE ACAO R
EVISIONAL OU EXONERATORIA NO QUE TANGE AO PEDIDO DE SUSPENSAO DA
PRESENTE ACAO, INVIAVEL SEU ACOLHIMENTO, UMA VEZ QUE INEXISTE PRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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