TJGO 06/02/2015 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015
ACUSADO
: IVO ROBERTO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO A UTOS DE PROTOCOLO: 201403614851 (361485-71
.2014.809.0175) AOS 29 DE JANEIRO DE 2015 AS 15:00, NESTA CIDADE
DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL,
NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES MM. JUIZ DE DIR
EITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOM
EADA E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. RICARDO LEMOS GUERRA . P
ELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DES
TA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: IVO ROBERTO DOS SANTOS PRESENT
E O DEFENSOR NOMEADO PARA O ACUSADO : DR. MARCOS ANTONIO NICEAS R
OSA OAB/GO 27.094 PELA DPE/GO PRESENTE A VITIMA ARROLADA PELA ACU
SACAO: ITAMAR TAVARES DOS SANTOS/TRIANGULO MOTO PECAS, QUE POR TE
MOR NAO QUIS DEPOR NA FRENTE DO ACUSADO. PRESENTE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSACAO: CHRISTIAN MARIANO FONSECA DE LIMA/PM , W
ELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA/PM , ERIMILTON TOMAZ CARVALHO. QUE ER
IMILTON POR TEMOR NAO QUIS DEPOR NA FRENTE DO ACUSADO. ABERTA A A
UDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS, DEPOIMENT
OS REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N 201403614851
(361485-71.2014.809.0175) EM SEGUIDA, O .M.M JUIZ INDAGOU AO DOUT
O PROMOTOR DE JUSTICA ACERCA DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS NA
O COMPARECENTES, TENDO ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DAS MESMAS.
APOS, O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO D O ACUSAD O , ASSEGURO
U A O MESM O O DIREITO DE ENTREVISTA COM O S EU DEFENSOR, NOS TER
MOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM EM
SILENCIO, NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . APOS O MM.
JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AUDIO E
VIDEO CONSTANTE DO CD N 201403614851 (361485-71.2014.809.0175).
NA FASE DO ART. 402 DO CPP AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA
O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTE
S ATUALIZADA DO ACUSADO, DESTA CAPITAL E DO INTERIOR . ABRA-SE VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUAS ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO
LEGAL. APOS VISTA A DEFESA PELO MESMO PRAZO PARA IGUAL PROVIDENCI
A. APOS CONCLUSOS PARA SENTENCA . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVR
EI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ , ASSISTENTE D
O M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO:
ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 137254-84.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 382
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WEBER RODRIGUES PEREIRA
VITIMA
: JERRE ADRIANO GONCALVES FERNANDES
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
OITAVA VARA CRIMINAL TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA AUTOS : 20
1001372543 (137254-84.2010.809.0051) AOS 04 DE FEVEREIRO DE 2015,
AS 13:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GO
IAS, NO EDIFICIO DO PALACIO DA JUSTICA, NO FORUM LOCAL, NA SALA D
AS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MERITISSIMO JUIZ DE DI
REITO, DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO, DR. RICARDO LEMOS GUERRA, O
PROMOTOR DE JUSTICA, COMIGO ESTAGIARIA ABAIXO NOMEADA E SENDO AI
PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO AO MEIRINHO QUE APREGOASSE AS PARTES
DESTA ACAO PENAL. APREGOADAS, AUSENTE O ACUSADO WEBER RODRIGUES P
EREIRA, EMBORA DEVIDAMENTE REQUISITADO. PRESENTE A ADVOGADA CONST
ITUIDA PELO ACUSADO DRA. GISELE MARTINS ROSA DA SILVA OAB-GO 35.6
66. ABERTA A AUDIENCIA ESTA RESTOU-SE FRUSTRADA DIANTE DA AUSENCI
A DO ACUSADO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ ASSIM DELIBEROU: EM ATENCAO A
RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MORM
ENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO N
AO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO
DE CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO C
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