TJGO 11/02/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
2, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO GLEUBER ALVES DE FREITAS PARA
, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR EM JUIZO O CUMPRIMENTO D
A CONDICAO IMPOSTA NO TERMO DE SUSPENSAO DE FLS. 57/59, ALINEA E,
REFERENTE AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE REPARACAO A VITIMA
. APOS, COM JUNTADA DO MANDADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOI
ANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 467600-19.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1499
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: PEDRO HENRIQUE LOPES MACEDO
VITIMA
: CLAUDIO CALACA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201404676001 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, POR PREENCH
ER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA L
EI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEV
ERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL D
E JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONST
ITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM D
EFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. RETRO, POSTO QUE D
EFIRO. GOIANIA/GO, 04 DE FEVEREIRO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA S
ILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
89047-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AMAILSON MARCOS DA COSTA
ACUSADO
: RODRIGO FERREIRA
DESPACHO
:
SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NO
S TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/
08), DESIGNO O DIA 14/04/2015 , AS 14:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A IN
QUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA DE FLS. 02/03, BEM
COMO AS ARROLADAS AS FLS. 71, E, AO FINAL, O INTERROGATORIO DO A
CUSADO, O QUAL DEVERA SER DEVIDAMENTE REQUISITADO. CIENTIFIQUE-SE
AS PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIEN
CIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE
PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A A
CAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QU
E, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERI
TOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICA
DA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDI
ENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.69
0/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER
OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOT. O M. PUB
LICO. GOIANIA/GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. AUTOS N...............
.........: 326/2014 NATUREZA.......................: ART. 155, CA
PUT, C/C ART.14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL AUTORA................
...........: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: RODR
IGO FERREIRA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RODRIGO FERREIRA
, IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. AR
T. 155, CAPUT, C/C ART.14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A
DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO D
E DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O D
EFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 69/73), RESERVANDO-SE AO DIR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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