TJGO 11/02/2015 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
78166/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412
EMITENTE: 4967674
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L069
PROTOCOLO NUMR: 313024-05.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
:
:
:
:
:
1348
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
09/09/1969
00000000000000
ACUSADO
: ANDRE LUIZ DIAS
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 25/08/1971
IDENTIDADE
: 2175866 - SSPGO
CPF/CGC
: 835881321-04
NOME DO PAI
: OSVALDO DIAS
NOME DA MAE
: MARIA FRANCISCA DA COSTA DIAS
INFRACOES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (3833 GO) IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA
UMBELINA
ZORZETTI ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
VISTOS, ETC
AUTOS: 201303130240 ACUSADO: ANDRé LUIZ DIAS
INFRAçãO PENAL: ARTIGO 306, DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO 1
RELATóRIO
O MINISTéRIO PúBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES
LEGAIS, DENUNCIOU ANDRé LUIZ DIAS, QUALIFICADO àS FLS 02,
INCURSANDO-O NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CóDIGO DE TRâNSITO
BRASILEIRO, POR TER, NO DIA 02 09 2013, POR VOLTA DAS 08:40 HORAS
NA RODOVIA BR-060, KM 163, NO SETOR PARQUE OESTE INDUSTRIAL,
NESTA CAPITAL, CONDUZIDO A MOTOCICLETA YAMAHA/FAZER 250, PLACAS
DE IDENTIFICAçãO NWI-1897, APóS INGERIR BEBIDA ALCOóLICA, ESTANDO
COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZãO DA INFLUêNCIA DE
áLCOOL
A DENúNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 21 11 2013 (FLS 47) EM
RAZãO DO ACUSADO NãO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, NãO FOI
DESIGNADA AUDIêNCIA PARA OS FINS DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9 099/95
(FLS 47)
DEVIDAMENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA
ESCRITA à ACUSAçãO (FLS 55/56)
POR NãO TER SIDO VERIFICADA A
PRESENçA DE CAUSA QUE AUTORIZASSE A ABSOLVIçãO SUMáRIA DO
ACUSADO, FOI DESIGNADA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO (FLS
57/58)
NO DECORRER DA INSTRUçãO FORAM INQUIRIDAS UMA TESTEMUNHA
ARROLADA PELA ACUSAçãO E DUAS ARROLADAS PELA DEFESA, SENDO AS
DEMAIS DISPENSADAS PELAS PARTES REALIZOU-SE AINDA O
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