TJGO 12/02/2015 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA AO
JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSER
VANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DE-SE BAIXA NO
BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. CUMPRAMSE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS DE
VIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA P
IRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 225808-74.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 605
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CELIO MACHADO BORCHARDT
ACUSADO
: DIONE FERREIRA LOPES
ADV ACUS
: 7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201102258088 SENTENCIADOS: SEBASTIAO ALEXANDRE FERREIRA
OLIVEIRA E DIONE FERREIRA LOPES DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VER
IFICO QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO
SEBASTIAO ALEXANDRE FERREIRA OLIVEIRA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO,
TENDO, INCLUSIVE, SIDO EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO
DEFINITIVA, CONFORME SE VE AS FLS. 243 E 247. DESSA FORMA, DETER
MINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A SEBASTIAO ALE
XANDRE FERREIRA OLIVEIRA. DE OUTRO GIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2,
5, DO PROVIMENTO N 29/2014, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE CO
NHECIMENTO NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADM
ONITORIA NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVAS DE DIREITOS), REVOGO
A PRISAO DO CONDENADO DIONE FERREIRA LOPES E, EM CONSEQUENCIA, DE
TERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REM
ETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVO
S, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DE-SE
BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011.
CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PA
RA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. PLA
CIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 160625-88.2013.8.09.0175
: 495
: ACAO PENAL
: PRISCILIA STEFANIA MORAIS SILVA LEMES
MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ARAUJO
RAIMUNDA ALVES DE SA
ACUSADO
: LUIS FERNANDO FERREIRA
ANA LUCIA COSTA DOS PASSOS
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 201301606256 SENTENCIADOS: LUIS FERNANDO FERREIRA E ANA
LUCIA COSTA DOS PASSOS DECISAO CONSIDERANDO QUE JA FOI EXPEDIDA A
COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA LUIS FERNANDO FE
RREIRA (FL. 221), DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM
RELACAO AO SUPRACITADO SENTENCIADO. DE OUTRO GIRO, NOS TERMOS DA
RESOLUCAO N. 116 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QU
E O JUIZ DA FASE DE CONHECIMENTO NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALI
ZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA NA HIPOTESE DOS AUTOS (REGIME ABER
TO), REVOGO A PRISAO DA CONDENADA ANA LUCIA COSTA DOS PASSOS E, E
M CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEF
INITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PR
ISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2
010 DO CNJ. DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RE
SOLUCAO 137/2011. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDE
NATORIA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAI
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