TJGO 13/02/2015 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015
JUIZ PROTOCOLO N.: 201404626047 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE LEANDRO APARECIDO DE BARROS, JOHNN
Y CORREA DE SOUZA, MARIO JOSE FERREIRA DE ANDRADE E WAGNER CLEMEN
TINO FIALHO DE OLIVEIRA, QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE, DO
CRIME DEFINIDO NO ART. 155, 4, INCISOS II, III E IV, DO CODIGO PE
NAL, C/C O ARTIGO 29, DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA, OS A
CUSADOS FORAM CITADOS E OFERECERAM RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACA
O POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FLS. RETRO). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI ,
A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO O
U DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NA
O CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS - HIPOTE
SES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
DIA ________/________/________ AS __________:__________ HORAS, A
NCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE
O MINISTERIO PUBLICO, OS ACUSADOS, SEUS DEFENSORES, BEM COMO AS T
ESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA
-GO, 09/02/2015. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
76142-72.2014.8.09.0149
157
ACAO PENAL
WELMA MARIA GOMES
MATHEUS RODRIGUES DA COSTA
CHARLES COSME DE LIMA SOUSA
VITIMA
: DEUSDETINO JOSE DA SILVA
ADV ACUS
: 32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
21057 GO - ANDERSON COZZETTI ROCHA VIDAL
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROCESSO: 201400761420 DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GO
IAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA/GO, 09/02/2015.
GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 388713-21.2014.8.09.0175
: 658
: ACAO PENAL
: AVALNECIR LAZARO ALVES DE AMORIM
LEANDRO FERNANDES DE LIMA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO
12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201403887130 DESPACHO POR PREENCHER OS REQUIS
ITOS LEGAIS, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELA DEFESA AS FL. 272.
VERIFICANDO-SE QUE O APELANTE DESEJA APRESENTAR AS RAZOES RECURS
AIS NA INSTANCIA SUPERIOR, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRIBU
NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA-GO, 09/02/2015. GUSTAV
O DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
209010-51.2013.8.09.0051
315
ACAO PENAL
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO
DORVALINA PIMENTA FALEIROS
12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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