TJGO 23/02/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS.
COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS B
AIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
236194-10.2010.8.09.0011
435
EXECUCAO PENAL
SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO
RATIELLY XAVIER DA SILVA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUA
IS MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PE
NAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO O TEOR DA PRESEN
TE SENTENCA E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM A
S BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 114928-72.2006.8.09.0051 ( 200601149283 )
AUTOS NR. : 3795
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO SOARES DOS SANTOS
VITIMA
: ANA BARBOSA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 27290 GO - JUAREZ TELES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
CARLOS ROBERTO SOARES DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PRE
VISTO NO DECRETO 7.648/2011, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II,
DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO REF
ERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI
TORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAM
INHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR P
ENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS
LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE FEVE
REIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355696-22.2007.8.09.0051 ( 200703556961 )
AUTOS NR. : 1025
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ABDON VALADAO DE JESUS
VITIMA
: ALCIR LEAL DA SILVA
DESPACHO
:
JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUA
IS MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PE
NAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO O TEOR DA PRESEN
TE SENTENCA E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM A
S BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 351692-16.2011.8.09.0175
: 990
: EXECUCAO PENAL
: GENIS RICARDO ALVES
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