TJGO 23/02/2015 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
O BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. EM VISTA DA PRIMEIRA FUGA
DO REGIME SEMIABERTO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O D
IA 18 DE MARCO DE 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES
DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE A FUGA E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PR
OCESSUAL E PRISIONAL DO APENADO. REQUISITE-SE O CONDENADO NA COLO
NIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINIST
ERIO PUBLICO. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127211-59.2008.8.09.0051 ( 200801272119 )
AUTOS NR. : 3213
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA
VITIMA
: SILENE CAMPOS GALDINO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200801272119 VERIFICA-SE QUE O A
PENADO JOAO AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA FORAGIU DO REGIME SEMIABERT
O EM 03.03.2009 (FLS. 86), FOI SUSPENSO O REGIME DE CUMPRIMENTO D
A PENA E DECRETADA SUA PRISAO (FLS. 87/88), FOI PRESO EM 31.12.20
14 NA COMARCA DE URUACU/GO EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISAO EX
PEDIDO NESTA EXECUCAO (FLS. 101) E O JUIZO DAQUELA COMARCA SOLICI
TOU O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO, SENDO QUE TAL PROVIDENCIA JA
FOI DETERMINADA, BEM COMO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA RE
ALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (FLS. 100), POREM AINDA NAO
FORAM CUMPRIDAS PELA ESCRIVANIA. EM CONSULTA AO SPG, CONSTATA-SE
A PRATICA DE FATO NOVO EM 01.05.2015 EM URUACU/GO (PROCESSO 2014
01537310 ARTIGO 21, LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS VIAS DE FATO). R
EALIZADO NOVO CALCULO LIQUIDATORIO AS FLS. 103/104, VERIFICA-SE Q
UE O REGIME ABERTO FOI PROJETADO PARA O DIA 01.03.2009, DATA JA U
LTRAPASSADA, DOIS ANTES DA FUGA EMPREENDIDA EM 03.03.2009. DESSA
FORMA, CONSIDERANDO A DEMORA PARA OS PROCEDIMENTOS DE RECAMBIAMEN
TO, O TEMPO QUE O CONDENADO ESTA PRESO A DISPOSICAO DESTE JUIZO (
QUASE UM MES E MEIO) E A DATA DA PROJECAO DO REGIME ABERTO ACIMA
MENCIONADA, A FIM DE REGULARIZAR A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO
NESTE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, DETERMINO QUE EXPECA-SE CARTA
PRECATORIA DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO, CLAUSULADO S
E POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESA , A SER CUMPRIDO NA
UNIDADE PRISIONAL DE URUACU/GO , BEM COMO, NA MESMA OPORTUNIDADE
, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA PARA ELE SE APRESENTAR A
AUDIENCIA EM GOIANIA/GO, SOB PENA DE NOVA EXPEDICAO DE MANDADO D
E PRISAO, QUE DESIGNO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2015, AS 09:00 HO
RAS , PARA JUSTIFICACAO DE FUGA E FATO NOVO (PROCESSO 20140153731
0, URUACU/GO) E ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESS
AO PARA O REGIME ABERTO. OFICIE-SE AO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIM
E DE URUACU/GO, NOS AUTOS 201500008391, VIA MALOTE DIGITAL, INFOR
MANDO QUE ESTE JUIZO DETERMINOU A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS
DE ALVARA DE SOLTURA E INTIMACAO EM FAVOR DO APENADO, NAO SENDO
MAIS NECESSARIO, PORTANTO, O RECAMBIAMENTO. ANTE O TEOR DESTE DES
PACHO, NAO HA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 100.
RENUMERE-SE OS AUTOS CORRETAMENTE A PARTIR DAS FLS. 91. INTIMEMSE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA.
AGUARDE-SE EM CARTORIO A DATA DA AUDIENCIA. GOIANIA, 12 DE FEVER
EIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 272728-50.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THALES RANDER MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201002727280 DESIGNO AUDIENCIA DE J
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