TJGO 24/02/2015 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
TORIA INQUIRITORIA DE TESTEMUNHA - VITIMA, TRAMITANDO NA 1ª VARA
CRIMINAL, COMARCA DE RIBEIRAO PRETO, COM AUDIENCIA DESIGNADA PARA
O DIA 26/03/2015, AS 17:15 HORAS
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/02/2015
NR. NOTAS : 30
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 12A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ERNANI SERGIO MAGALHAES
JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
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NR. PROTOCOLO
: 247343-93.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARINHO PEREIRA BRAGA
SONIA SILVEIRA BRAGA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 30957 GO - ERLANE MARQUES
31277 GO - TYNNARA CARNEIRO ALVES CAMBOTA
34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 454/2010 (201002473432) ACUSADOS: MARINHO PEREIRA BRAGA E
OUTRA INTIME-SE A ADVOGADA DO ACUSADOS, DR ERLANE MARQUES, OAB/G
O N 30.957, POR EXTRATO, PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE
RECOLHIMENTO DAS PARCELAS, MENSALMENTE, SOB PENA DE REVOGACAO E
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. GOIANIA, 0
2 DE MAIO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 212498-93.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 937
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL DE ANDRADE SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 937/2014 (201402124982) ACUSADO: RAFAEL DE ANDRADE SILVA
VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008) HAVE
NDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S)
PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO A
CUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO
DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL,
DESIGNO O DIA 20/10/2014, AS 16:20 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIA
DO COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA P
ROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DENUNCIADO E
CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA O
ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS DE
CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA.
FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E
FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRESE
NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. PROVIDENCIE A
ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO IMPUTADO. OFIC
IE-SE AO DETRAN COMUNICANDO SOBRE O PRESENTE PROCESSO EM TRAMITAC
AO CONTRA O ACUSADO (REQUERIMENTO DE FL. 63) GOIANIA, 23 DE SETEM
BRO DE 2014. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
212498-93.2014.8.09.0175
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