TJGO 25/02/2015 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
260316-12.2012.8.09.0175
650
EXECUCAO PENAL
WILSON ALVES PEREIRA
SAUDE PUBLICA
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201202603160 NOME: WILSON ALVES PEREIRA MAE
: MARIA PAULISTA PEREIRA D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO DE EX
ECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO WILS
ON ALVES PEREIRA. MANIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS.RETRO PUGNANDO
POR RETIFICACAO DE CALCULO LIQUIDATORIO DE PENAS. VIERAM ME CONCL
USOS. DECIDO. QUANTO A RETIFICACAO DO CALCULO DE PENAS, VEJO QUE
ASSISTE RAZAO AO PARECER MINISTERIAL. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSER
VA-SE QUE FOI JUNTADO A ESTES DECISAO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO (FLS.125/132 DOS AUTOS PRINCIPAI
S), A QUAL DETERMINOU A REDUCAO DO QUANTUM DA PENA REFERENTE AO E
VENTO DE N 08 DO CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS.109/110, IMPOSTA A W
ILSON ALVES PEREIRA. A DECISAO SUPRACITADA DETERMINOU A ALTERACAO
DA PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO (REGIME INICIALMENTE FECHA
DO) E PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA PARA UMA QUANTIDAD
E DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO (REGIME INICIALMENTE SEMIABER
TO) E PAGAMENTO DE 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRES) DIAS-MULTA.
ISTO POSTO, DETERMINO A CONFECCAO DE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO NO
S TERMOS DO ACORDAO JUDICIAL JUNTADO AS FLS.07/17 DO 1 I.E. APOS,
VISTA DESTES AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA QUE ESTE MA
NIFESTE QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FEITOS PELO SENTENCIADO. PUBLIQ
UE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APAREC
IDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 117508-41.2007.8.09.0051 ( 200701175081 )
AUTOS NR. : 574
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL FERREIRA POVOA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200701175081 NOME: RAFAEL FERREIRA POVOA MA
E: OLINDA FERREIRA POVOA DECISAO AO TOMAR CIENCIA DA DOCUMENTACAO
DE FLS. 113/137 DO 3 CADERNO DE INCIDENTES, ACOLHO O PARECER MIN
ISTERIAL DE FLS. 137, VERSO DOS MESMOS AUTOS E DEFIRO A PRORROGAC
AO DA PRISAO EM REGIME DOMICILIAR PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
, DEVENDO O SENTENCIADO OBSERVAR AS MESMAS CONDICOES IMPOSTAS NA
DECISAO DE FLS. 168/173. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE FE
VEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368875-57.2006.8.09.0051 ( 200603688750 )
AUTOS NR. : 1614
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANKELLY KEITH DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200603688750 REEDUCANDO: WANKELLY KEITH DE
LIMA MAE: VERA LUCIA SOARES DE LIMA DECISAO WANKELLY KEITH DE LIM
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