TJGO 25/02/2015 - Pág. 1310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABIO MARQUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: MANOEL PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402524034 OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO ARINAL
DO PINHEIRO DE LIMA NAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO DIA 17.1
2.2014, CONFORME DETERMINADO EM AUDIENCIA REALIZADA NA CITADA DAT
A, E/OU EVENTUAL APRESENTACAO DE NOVOS ATESTADOS MEDICOS QUE PORV
ENTURA ACOBERTEM LAPSOS POSTERIORES A CITADA DATA. AO ENSEJO, REQ
UISITE-SE A CERTIDAO CARCERARIA DO APENADO. FACA-SE CONSTAR COPIA
DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 59 . COM A RESPOSTA, PROCEDA-SE O
CALCULO LIQUIDATORIO, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E,
APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 338898-27.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GREGORY RIBEIRO NASCIMENTO
VITIMA
: KEILA CRISTINE BARBOSA LOPES
ADV ACUS
: 32939 GO - JESSE LEAL PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201403388983 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 03, TORNO
SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 02. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO
RESIDE EM GOIANIA-GO, REDISTRIBUA-SE O PEP AQUELA COMARCA, PARA
FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPO
STAS NA SENTENCA. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 24 DE SETEMBRO DE 2014. D
R. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 338898-27.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GREGORY RIBEIRO NASCIMENTO
VITIMA
: KEILA CRISTINE BARBOSA LOPES
ADV ACUS
: 32939 GO - JESSE LEAL PEREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201403388983 VERIFICA-SE QUE A PRES
ENTE EXECUCAO PENAL INICIOU-SE NA COMARCA DE URUACU/GO PARA O CUM
PRIMENTO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E FOI REDISTRIBUIDA A E
STA CAPITAL EM RAZAO DE O APENADO GREGORY RIBEIRO NASCIMENTO RESI
DIR EM GOIANIA/GO (FLS. 04), SENDO QUE, PELO FATO DE ELE POSSUIR
OUTRA CONDENACAO ORIUNDA DA 7 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO E JA TE
R INICIADO O CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA PENA NO REGIME SEMIABERTO
(FLS. 07), ACEITO A DEPRECACAO DA EXECUCAO. OBSERVA-SE QUE O SENT
ENCIADO FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO EM 21.12.2014 (FLS. 12) E FO
I RECAPTURADO EM 22.01.2015, ESTANDO ATUALMENTE BLOQUEADO NA COLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AGUARDANDO A REALIZACAO D
A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM
QUE AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR ACERCA DA PRIMEIRA FUGA EMPREEND
IDA PELO APENADO E SERA ANALISADA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCES
SUAL. RESSALTO QUE, CONFORME CONSULTA AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO
GRAU , NAO HOUVE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA.
REQUISITE-SE O CONDENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO , INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. NOTA-SE QUE
O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 20/21 UNIFICOU AS PENAS, INCLUIU O
APENADO NO REGIME SEMIABERTO E PROJETOU O REGIME ABERTO E O LIVR
AMENTO CONDICIONAL. DESSA FORMA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLIC
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