TJGO 26/02/2015 - Pág. 6 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
MARIA ELIETE BEZERRA DIAS
WILMAR DIAS SILVA
4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
23993 GO - EUNICE DA SILVA MELLO
3710
GO - GILDASIO DA SILVA MELLO
DESPACHO
:
AUTOS N . 3048/2012 (201201327983) DESPACHO INTIME-SE A PARTE RE
PARA MANIFESTAR ACERCA DE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 445/449, N
O PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA TACITA E EXTINCAO
POR PERDA DE OBJETO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE FEV
EREIRO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6498-16.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WERNICK JUNIOR SOUZA CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
AUTOS N. 210/2012 (201200064989) DESPACHO ANTES DE ANALISAR A MIN
UTA DE ACORDO E REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA (FLS. 130/131
E 149), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNT
AR O EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL VINCULADA A PRESENTE DE
MANDA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. RO
DRIGO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 312752-58.2014.8.09.0051
: 1973
: MANUTENCAO DE POSSE
: LUIZ FERNANDO RODOVALHO GONCALVES
CAROLINE ESPINDULA DE ALENCAR
REQUERIDO
: SEBASTIAO GONCALVES ROSA
ADV REQTE
: 39264 GO - ELAINE MARIA SOARES
DESPACHO
:
AUTOS N 1973/2014 (201403127527) DECISAO DISPOE O ART. 5, LXXIV,
DA CF, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS
QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA ECONOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIA
MENTE, DEVE SER FEITO NA INICIAL, SE O PEDIDO FOR DO AUTOR E, DO
REU, POR OCASIAO DE SUA RESPOSTA. A PARTE AUTORA NAO ANEXOU AOS A
UTOS NENHUM DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SUA INSUFICIENCIA DE RECURS
OS FINANCEIROS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO, SITUACAO QU
E RESULTA NO SEU INDEFERIMENTO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA D
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: REVISIONAL DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDO. HIPOSS
UFICIENCIA INFIRMADA. NECESSIDADE DE COMPROVACAO. I- EM CONFORMID
ADE COM O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDER
AL, TERA DIREITO A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUEL
E QUE COMPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NAO
SE SATISFAZ, APENAS, COM A SIMPLES AFIRMACAO DE POBREZA. II- AUSE
NTE NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE A PARTE REQUERENTE DA BENESSE E
PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA
DE CONTA OS INUMEROS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, ATINENTES A HIP
OTESE VERTENTE, FORMANDO-SE ENTENDIMENTO MAJORITARIO NO SENTIDO D
E QUE O PLEITO DE GRATUIDADE, TOTALMENTE DESTITUIDO DE ELEMENTOS
PROBATORIOS, NAO DEVE SER ACOLHIDO PARA EFEITO DE CONCESSAO DOS B
ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E I
MPROVIDO. (4 CAMARA CIVEL. FONTE DJ 1018 DE 07/03/2012. ACORDAO 0
9/02/2012. PROCESSO N 201290096880. REL. DES. KISLEU DIAS M. FILH
O) - DESTACA-SE. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, DE
VENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO IMPROR
ROGAVEL DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO
(CPC, ART. 257). INTIME-SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. ROD
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