TJGO 02/03/2015 - Pág. 1661 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
DESPACHO OFICIE-SE, VIA FAX/E-MAIL, A CENTRAL DE MONITORACAO ELE
TRONICA, INFORMANDO A REGRESSAO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA O
REGIME FECHADO (FLS.546/550), ANEXANDO AO EXPEDIENTE COPIA. SOLIC
ITE-SE AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, O ENVIO, COM UR
GENCIA, DA GUIA DEFINITIVA REFERENTE A ACAO PENAL N 200000405013.
SOBREVINDO, PROMOVA-SE A SOMATORIA DAS PENAS. INTIME-SE O SENTEN
CIADO ACERCA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR (FL. 612), BEM COMO PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB PENA DE
NOMEACAO. CONSTITUIDO, CADASTRE-SE O NOVO CAUSIDICO JUNTO AO SIST
EMA SPG E INTIME-O DOS CALCULOS PROMOVIDOS. HAVENDO INERCIA, VOLV
AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 25 DE FEVEREIRO D
E 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262144-84.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OLAVO VICENTE MARTINS
ADV ACUS
: 26029 GO - ILSON ROBERTO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201002621440 (4) DESPACHO PROMOVA-SE A RETIFICACAO D
A LIQUIDACAO DA PENA, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL. AS PROVIDEN
CIAS. ITUMBIARA, 03 DE OUTUBRO DE 2014. FLAVIO FIORENTINO DE OLIV
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262144-84.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OLAVO VICENTE MARTINS
ADV ACUS
: 26029 GO - ILSON ROBERTO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201002621440 (4) DESPACHO PRESTEM-SE AS INFORMACOES
SOLICITADAS AS FLS. 51. APOS, PROMOVA-SE NOVA LIQUIDACAO DA PENA
E DE-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIAR
A, 10 DE OUTUBRO DE 2014. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 262144-84.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OLAVO VICENTE MARTINS
ADV ACUS
: 26029 GO - ILSON ROBERTO DA SILVA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OLAVO PEREIRA MART
INS, EM VIRTUDE DO TOTAL CUMPRIMENTO DA PENA. EXPECA-SE OFICIO AO
CARTORIO ELEITORAL, A FIM DE QUE POSSAM SER FEITAS AS ANOTACOES
PERTINENTES PARA RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS, SE NAO
ESTIVEREM SUSPENSOS POR OUTRO MOTIVO. POR FIM, CONSIDERANDO QUE O
SENTENCIADO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DOS DIAS-MULTA E DAS CUST
AS PROCESSUAIS, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE A QUITACAO DO DE
BITO, EM CASO NEGATIVO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDIC
IAL PARA A ELABORACAO DO RESPECTIVO CALCULO, INTIMANDO-O, EM SEGU
IDA, PARA EFETUAR O SEU PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ESCO
ADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCEDA
COMO DE COSTUME QUANDO DO NAO PAGAMENTO PELO REU, SENDO QUE A DOC
UMENTACAO PROPRIA DEVERA SER REMETIDA A SECRETARIA DE ESTADO DA F
AZENDA PARA A RESPECTIVA INSCRICAO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 2
6, INCISO VI, DA LEI N13.882 E ARTIGO 28, INCISO III, DO DECRETO
N 5.486, DE 25.09.01. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. ITUMBIARA, 24 DE FEVEREIRO 2015. FLAVI
O FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1661 de 3683