TJGO 03/03/2015 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
OLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES
E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TE
RMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPEN
DERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA, QUE NA O
PORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTADAS ALEGACO
ES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA LEGISLACA
O PROCESSUAL. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
137459-90.2014.8.09.0175
522
FLAGRANTE/INQUERITO
BRENNO SANTIAGO FARIA NATIVIDADE
GILCIMAR RIBEIRO RODRIGUES
LUCAS FRANCISCO DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.401.374.594 ACUSADO: BRENO SANTIAGO FARIA NATIVIDA
DE DESPACHO OFERECIDA A RESPOSTA A ACUSACAO, E CONSIDERANDO QUE A
DEFESA TECNICA DO ACUSADO NAO COMPROVOU NENHUMA DAS HIPOTESES PR
EVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE F
ALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR E
M SEU TRAMITE NORMAL. DESTA MANEIRA, DESIGNO, NOS TERMOS DO ART.
400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015, A
S 15H45 , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDAD
E EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
DENUNCIA, NA DEFESA, BEM COMO AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIEN
TIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIE
NCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE
PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A
ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE Q
UE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PER
ITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA
, QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTAD
AS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA
LEGISLACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. ADEGMAR JOS
E FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95170-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 244
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CESIMAR CESAR DA FONSECA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 31170 GO - ADELIO BRAZ DE PAULA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.000.951.701 ACUSADO: CESIMAR CESAR DA FONSECA DESP
ACHO OFERECIDA A RESPOSTA A ACUSACAO, E CONSIDERANDO QUE A DEFESA
TECNICA DO ACUSADO NAO COMPROVOU NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS
NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM
ABSOLVICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU T
RAMITE NORMAL. DESTA MANEIRA, DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 400, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015, AS 15H15
, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QU
E SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC
IA, NA DEFESA BEM COMO AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIENTIFIQUESE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1
, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE
COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACO
ES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS
TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEP
ENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA, QUE NA
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