TJGO 03/03/2015 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTADAS ALEGA
COES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA LEGISLA
CAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 340013-14.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1167
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AROLDO ALVES PEREIRA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201.403.400.134 ACUSADO: AROLDO ALVES PEREIRA VISTOS
ETC... O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS A
TRIBUICOES LEGAIS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE AROLDO ALVES P
EREIRA JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTI
GO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL. DEVIDA
MENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU SUA RESPOSTA A ACUSACAO OPORTU
NIDADE EM QUE PUGNOU PELA REJEICAO DA DENUNCIA AO ARGUMENTO DE QU
E FALTA JUSTA CAUSA PARA A PROMOCAO DA ACAO PENAL. INSTADO A MANI
FESTAR-SE, O PARQUET EMITIU PARECER OPINANDO PELO INDEFERIMENTO D
O PEDIDO, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DESIGNACAO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. C
OMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA PREENCHE TODOS
OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO
ASSEGURA AO DENUNCIADO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADI
TORIO. VERIFICA-SE TAMBEM QUE A A PECA PREAMBULAR ESTA LASTREADA
EM SOLIDOS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL,
NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROMOCAO
DA ACAO PENAL. A DENUNCIA DESCREVE FATOS QUE, POR SEU CONTEXTO,
POSSA SER TIDO COMO INFRACAO PENAL EM TESE, TRATANDO-SE DE MERO J
UIZO DE PROBABILIDADE, O QUE MAIS TARDE SERA MELHOR ANALISADO, AP
OS O RECOLHIMENTO DAS PROVAS QUE IRAO APARELHAR O JULGAMENTO, DUR
ANTE A INSTRUCAO CRIMINAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2015, AS 14
H15 , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , OPORTUNIDADE E
M QUE PROCEDER-SE-A A OITIVA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCI
A E NA RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 77 E AO INTERROGATORIO DO ACUSAD
O. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS EM UMA
UNICA AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL),
OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA COLHER EVENTUAIS ESCLARECI
MENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE P
ESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTI
GO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIME
NTO DAS PARTES. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE E NOTIFIQUE-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERR
EIRA JUIZ DE DIREITO AP
NR. PROTOCOLO
: 460410-73.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1336
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NILDA ALVES TAVARES SOUSA
ACUSADO
: WILLIAM JAMES SANTOS
ADV ACUS
: 29230 GO - LARISSA DE JESUS COIMBRA MIRANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.204.604.104 ACUSADO: WILLIAM JAMES SANTOS FACE O P
EDIDO DA DEFESA DE FLS.24/25, DETERMINO QUE SE COMUNIQUE A JUNTA
MEDICA DO PODER JUDICIARIO, NESTA, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA NO
VA DATA PARA A REALIZACAO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL E DEPENDE
NCIA TOXICOLOGICA NO ACUSADO SUPRA MENCIONADO, DEVENDO O MESMO SE
R INTIMADO NA RUA FORTALEZA, QUADRA 17, LOTE 24, CASA 03, SETOR U
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