TJGO 03/03/2015 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
VITIMA
ADV ACUS
: ADERIONI CRISOSTOMO DA SILVA
: 7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 200701571700 DECISAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 116 DO C
ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE
CONHECIMENTO NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA
ADMONITORIA NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVAS DE DIREITOS), REVO
GO A PRISAO DO CONDENADO GELDSON DOS SANTOS SILVA E, EM CONSEQUEN
CIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A
SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RES
PECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ.
DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137
/2011. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. AP
OS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIV
ANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 20
15. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
157170-12.2007.8.09.0051 ( 200701571700 )
483
ACAO PENAL
GELDSON DOS SANTOS SILVA
ADERIONI CRISOSTOMO DA SILVA
7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 200701571700 DECISAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 116 DO C
ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE
CONHECIMENTO NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA
ADMONITORIA NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVAS DE DIREITOS), REVO
GO A PRISAO DO CONDENADO GELDSON DOS SANTOS SILVA E, EM CONSEQUEN
CIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A
SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RES
PECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ.
DE-SE BAIXA NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137
/2011. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. AP
OS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIV
ANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 20
15. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 250303-11.2007.8.09.0051 ( 200702503031 )
AUTOS NR. : 723
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUNAGEL APARECIDA LOPES
VITIMA
: RITMA CALCADOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 2007.0250.3031 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PRO
VIMENTO N 29/2014 E, CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA FASE DE CONHECIME
NTO NAO TEM COMPETENCIA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORI
A NA HIPOTESE DOS AUTOS (RESTRITIVAS DE DIREITO), REVOGO A PRISAO
DA CONDENADA LUNAGEL APARECIDA LOPES E, EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA
AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OB
SERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. DE-SE BAIXA
NO BANCO DE DADOS DO CNJ NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011. CUMPR
AM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA. APOS, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDIN
A PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
289429-34.2008.8.09.0051 ( 200802894296 )
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