TJGO 03/03/2015 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
AUTOS NR. : 697
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE JUNIOR DE SOUZA
LEANDRO FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
EDUARDO PEREIRA
ADV ACUS
: 12324 GO - WILMAR FERNANDES MATIAS
9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 200802894296 ACUSADOS: JORGE JUNIOR DE SOUZA E LEANDRO F
ERNANDES DA SILVA DECISAO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL
S. 647/648 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A NOTIFICACAO DO ACUSADO
LEANDRO FERNANDES DA SILVA, BEM COMO SEU DEFENSOR NOMEADO, DR. F
RED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 19.935 PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, JUSTIFIQUE O CUMPRIMENTO DA CONDICAO COMPLEMENTAR, CONS
ISTENTE NA DOACAO DA QUANTIA DE R$100,00 (CEM REAIS) EM BENEFICIO
DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, CONFORME AJUSTADO NO TERMO DE A
UDIENCIA DE FLS. 574/576, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 89, 4, SEGUNDA PARTE, DA LEI N 9.099/95. TENDO
EM VISTA QUE NAO FOI EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA
A VITIMA PAULO SILVA DE CAMARGO, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA P
RECATORIA PARA SUA INTIMACAO NA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS/GO,
NO ENDERECO INFORMADO A FL. 82, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, PARA CUMPRIMENTO. QUANTO AO ACUSADO JORGE JUNIOR DE SOUZA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N. 29/2014 DA CORREGEDO
RIA GERAL DE JUSTICA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA (R
ESTRITIVAS DE DIREITOS) TRANSITOU EM JULGADO, CONSOANTE CERTIDAO
DE FL. 642 DETERMINO QUE SEJA DEPRECADA A EXECUCAO DA PENA VIA CA
RTA PRECATORIA A COMARCA DE SAO PAULO/SP, CONFORME REQUERIMENTO D
A DEFESA (FLS. 632). ANOTE-SE NA CARTA PRECATORIA O ENDERECO INFO
RMADO PELO SENTENCIADO, QUAL SEJA, RUA SANTO ANTONIO, N 565, APAR
TAMENTO 81, BELA VISTA, SAO PAULO/SP, CEP.: 01314-000. CUMPRAM-SE
OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 60
3/623. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2
0 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VA
RA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 257064-64.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: JOSELMA SOUZA AMORIM
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
CERTIFICO QUE NO DIA 25/02/2015, AS 13:30 HORAS, ENTREI EM CONTAT
O COM O SR. LUIS ANTONIO, SERVIDOR DO CARTORIO DA CPP, TENDO ESTE
CONFIRMADO QUE O SENTENCIADO LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ENCO
NTRAVA-SE FORAGIDO DO SISTEMA NO DIA 05/11/2014, DATA DA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 417241-65.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1398
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GIRLENE LIMA DE SOUSA
ACUSADO
: LUIZ HENRIQUE VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201404172410 ACUSADO: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DECISAO TRATA
-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO
MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE LUIZ HENRIQUE VIEIRA PELA S
UPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ART
IGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS O RECEB
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