TJGO 03/03/2015 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
UCAO PENAL). INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA
, NO PRAZO DE 24 HORAS, COMPARECER A CASA DO ALBERGADO PARA ENCAM
INHAMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA PARA A INST
ALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA DE
CISAO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DA PRESENT
E DECISAO, PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTEN
CIADO E PARA QUE COMUNIQUEM A ESTE JUIZO A DATA DO PROCEDIMENTO.
HAVENDO NOTICIAS DE QUE O APENADO ESTEJA UTILIZANDO A TORNOZELEIR
A ELETRONICA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL
N. 17.541/2012, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA O JUIZO DA VARA DE
EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DESTA COMARCA. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109371-41.2005.8.09.0051 ( 200501093715 )
AUTOS NR. : 4773
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSE ANTONIO DE JESUS
VITIMA
: FRANCIELE RODRIGUES DO PRADO
ADV ACUS
: 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200501093715 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 268/269 PARA QUE SURTAM SEUS EFEIT
OS JURIDICOS E LEGAIS. ENVIE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENAS ORA HOM
OLOGADA PARA O ENDERECO DO APENADO JOSE ANTONIO DE JESUS QUE, EM
ATENDIMENTO AO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, S
ERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO
DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QU
E A DATA PROJETADA PARA PROGRESSAO DE REGIME E 01.10.2016 , CASO
NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E NOVA INFRACAO.
GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24267-81.2005.8.09.0051 ( 200500242679 )
AUTOS NR. : 2742
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO ALVES MARTINS FILHO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 15553 GO - CLAUDIA GOMES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O APENADO NAO TINHA INICIADO O CUMPRIMENTO DA PE
NA, INCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO FICA ADVERTI
DO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME PODERA SER REGREDIDO.COMUNIQUESE PARA A POG INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO PARA QUE SEJA PROVI
DENCIADO SEU RECAMBIAMENTO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO. O APENADO TEM POSSIBILIDADE DIA 10/08/2015. DESDE J
A, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/08/2015 AS 09:00HORAS, FICANDO
AS PARTES INTIMADAS.
NR. PROTOCOLO
:
24267-81.2005.8.09.0051 ( 200500242679 )
AUTOS NR. : 2742
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO ALVES MARTINS FILHO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 15553 GO - CLAUDIA GOMES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200500242679 CONSIDERANDO QUE O
APENADO VALDIVINO ALVES MARTINS NAO TEM INTERESSE NO USO DA TORNO
ZELEIRA ELETRONICA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME EXPOSTO P
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