TJGO 03/03/2015 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
ILICITO, SEJA POR IM PRUDENCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERICIA NESTE
CONTEXTO, RESSAI DO BO LETIM DE OCORRENCIA (FLS 34/39),
CONFECCIONADO PELO POLICIAL ROD OVIARIO FEDERAL, QUE A COLISAO
ENTRE OS VEICULOS OCORREU QUANDO A MBOS TRAFEGAVAM SOBRE O
VIADUTO, SENDO QUE O AUTOMOVEL DO REQUERE NTE FOI ABALROADO EM
SUA TRASEIRA PELO AUTOMOVEL CONDUZIDO PELO R EQUERIDO CONSTA,
AINDA, QUE O AUTOMOVEL DO REQUERENTE TERIA COLI DIDO NA TRASEIRA
DE OUTRO VEICULO A SUA FRENTE, O QUAL SE EVADIU DO LOCAL A
LEGISLACAO DE REGENCIA, ARTIGO 29, II, DO CODIGO DE T RANSITO
BRASILEIRO, REZA QUE O CONDUTOR DEVERA GUARDAR DISTANCIA DE
SEGURANCA FRONTAL DOS DEMAIS VEICULOS, DE MODO QUE, EM CIRCUNS
TANCIAS COMO AS DESCRITAS NOS PRESENTES AUTOS, PRESUME-SE A CULPA
DAQUELE QUE CONDUZIA O VEICULO QUE TRANSITAVA ATRAS AINDA,
CUMP RE RESSALTAR QUE INEXISTE QUALQUER PROVA NOS AUTOS APTA A
AFASTAR TAL PRESUNCAO RELATIVA E DESCONSTITUIR O DIREITO DO
REQUERENTE NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE: APELACAO CIVEL ACAO DE
REPARACAO DE D ANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES ACIDENTE DE
VEICULOS COLISA O NA TRASEIRA PRESUNCAO DE CULPA CORRECAO
MONETARIA E JUROS DE MORA TERMO INICIAL EVENTO DANOSO SENTENCA
MANTIDA I () II O ABALROAMENTO DE VEICULO NA TRASEIRA, GERA
PRESUNCAO DE CULPA DO MOTORISTA QUE CONDUZIA O VEICULO DE TRAS,
ASSUMINDO ELE O ONUS DE PROVAR FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO
DA OUTRA PARTE PRECEDENT ES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA
III () IV RECURSO CONHEC IDO E IMPROVIDO SENTENCA CONFIRMADA
(ORGAO JULGADOR: 4 CAMARA C IVEL, DATA PUBLICACAO/FONTE: DJ 1185
DE 14/11/2012, DATA DO JULGA MENTO: 25/10/2012, PROCESSO:
60261-33 2004 8 09 0011 APELACAO CIV EL, RELATOR (A): DR(A)
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, TJ/GO) GRIF EI ACIDENTE DE VEICULOS
COLISAO TRASEIRA EM RODOVIA PRESUNCAO DE CULPA DO CONDUTOR QUE
COLIDE CONTRA A PARTE TRASEIRA DO VEICULO Q UE SEGUE A FRENTE
PRESUNCAO NAO ELIDIDA PELAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS ACAO
JULGADA IMPROCEDENTE SENTENCA CONFIRMADA RECURSO DESPROVIDO
(ORGAO JULGADOR: 25 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA
PUBLICACAO/FONTE: 21/03/2014, DATA DO JULGAMENTO: 20/03/2014, PRO
CESSO: APL 00011617620118260449 SP 0001161-76 2011 8 26 0449,
REL ATOR (A): EDGARD ROSA, TJ/SP) GRIFEI DESTA FEITA, ENTENDO
PRESEN TES TODOS OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, CABENDO
A PART E REQUERIDA O DEVER DE RESSARCIR OS PREJUIZOS SOFRIDOS
PELO REQUE RENTE NESTA SEARA, TEM-SE QUE OS DANOS EMERGENTES
RESTARAM SUFIC IENTEMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS COM EFEITO, O
COMPROVANTE DE PA GAMENTO DA FRANQUIA NO VALOR DE R$1 050,00 (MIL
E CINQUENTA REAIS ) JUNTADO AOS AUTOS, DEMONSTRA QUE O AUTOR
ACIONOU SUA SEGURADORA PARA TER DIREITO AO REPARO DE SEU VEICULO
NO ENTANTO, NO QUE TA NGE A DIFERENCA PLEITEADA DE R$116,47
(CENTO E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE
AO BONUS, NAO EXISTE INDICAT IVO NA PROPOSTA DE FLS 19/21 DA
PORCENTAGEM REQUERIDA QUANTO AO DANO MORAL, AFIRMA O AUTOR QUE
O VEICULO PERMANECEU 60 (SESSENTA ) DIAS NA OFICINA PARA
CONSERTOS E QUE EXPERIMENTOU, DURANTE ESTE PERIODO, DIVERSOS
TRANSTORNOS COMO: USO DO TRANSPORTE PUBLICO PA RA PERCORRER O
TRAJETO, CAUSANDO UM DESGASTE FISICO MAIOR; FOI DE MITIDO DE SEU
EMPREGO, POIS RESIDE EM APARECIDA DE GOIANIA E TRAB ALHAVA EM
ANAPOLIS, DADO QUE ESTAVA SE ATRASANDO TODOS OS DIAS PA RA CHEGAR
AO TRABALHO, CONFORME AVISO PREVIO INDENIZADO CARREADO AOS AUTOS
(F 13) POIS BEM, AINDA QUE APLICADOS OS EFEITOS DA RE VELIA NO
QUE DIZ RESPEITO AOS FATOS ALEGADOS, ENTENDO QUE E ONUS PARTE
INTERESSADA PROVAR OS DANOS QUE ALEGA TER SOFRIDO EMBORA A LEGUE
TRANSTORNOS, NENHUM DOS DESDOBRAMENTOS NARRADOS EM SUA EXOR DIAL
FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO, NEM MESMO A DISPENSA DE SEU EMPR
EGO, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS 13 NAO ESPECIFICA A CAUSA DA RES
CISAO DO CONTRATO DE TRABALHO DESTA FORMA, CONSIDERO NAO HAVER
R ESPALDO NOS AUTOS A FUNDAMENTAR EVENTUAL INDENIZACAO POR DANOS
MO RAIS ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO A TITULO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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