TJGO 04/03/2015 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
(CINCO) DIAS CONSTITUIR OUTRO DEFENSOR. NAO LOCALIZADO OS REUS,
EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONST
ITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA
, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATRO
CINAR A DEFESA DOS ACUSADOS, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTI
MADO PARA APRESENTAR RAZOES AOS RECURSOS DE APELACAO INTERPOSTOS
AS FL. 336 E 359, RESPECTIVAMENTE. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO
DE 08 (OITO) DIAS. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUN
AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DOS APE
LOS. COM RELACAO AO SENTENCIADO PAULO HENRIQUE VIEIRA LOPES, CUMP
RA-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 377/378, E, APOS, DETERMINO O DESMEMBR
AMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A SUA PESSOA. GOIANIA, 24 DE FEVEREIR
O DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (
JUIZ - 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
53242-84.2003.8.09.0051 ( 200300532428 )
295
ACAO PENAL
MARCO AURELIO ROSA TRISTAO
ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA
EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 21916 GO - FREDERICO ALVES STEGER DE OLIVEIRA
ADV VIT
: 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 200300532428
ACUSADOS: MARCO AURELIO ROSA TRISTAO E ODAIR DA SILVA AOS VINTE
E CINCO (25) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E Q
UINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DO
UTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU C
ARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL D
E JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART B
RUM SILVA, BEM COMO O DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO MARCO AUREL
IO, DR. ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR, OAB/GO 34.608. NA OPORTUNID
ADE, FOI CONCEDIDO AO REFERIDO DEFENSOR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. AUSENTES OS ACUSADOS MARCO A
URELIO ROSA TRISTAO (REVEL, FL. 614) E ODAIR DA SILVA (SUSPENSO,
FL. 497). ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A VITIMA ELIANE PEREI
RA DOS SANTOS TEIXEIRA, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSENTES AS TESTEMU
NHAS JOSE SOARES CAMPOS, WASHINGTON LISBOA SANTOS E JAELITON FERR
EIRA ALVES, PORQUANTO NAO FORAM EXPEDIDOS OS MANDADOS DE INTIMACA
O. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DE SUAS OITI
VAS, O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. AS
TESTEMUNHAS DE DEFESA DO ACUSADO MARCO AURELIO FORAM DISPENSADAS.
NAO FOI POSSIVEL QUALIFICAR E NEM INTERROGATORIO O ACUSADO MARCO
AURELIO, VEZ QUE E REVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNI
ZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBL
ICO REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDAO CRIMINAL ATUALIZADA EM NOME DO
S ACUSADOS, O QUE FOI DEFERIDO E CUMPRIDO. A DEFESA NADA REQUEREU
. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDE
NACAO DO ACUSADO, NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA, COM O ACRESCIMO
DO CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL). A DEFESA, POR SUA
VEZ, REQUEREU PRAZO PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS POR ES
CRITO, O QUE FOI DEFERIDO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SEM NENHUMA
OPOSICAO DO MINISTERIO PUBLICO. NA SEQUENCIA, OS AUTOS DEVERAO SE
R CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. POR FIM, DELIBEROU A MM. J
UIZA, DETERMINAR O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS QUANTO AO ACUSADO ODA
IR DA SILVA, DETERMINANDO, AINDA, A EXTRACAO DE COPIA DESTES AUTO
S E DA MIDIA RESPECTIVA, REFERENTES AS OITIVAS DAS VITIMAS E DAS
TESTEMUNHAS OUVIDAS NESTES AUTOS, PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADO
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