TJGO 04/03/2015 - Pág. 205 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO I
DECISAO
32 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
33 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015
nenhum fato novo ou argumentação suficiente para
acarretar a modificação da linha de raciocínio
adotada na decisão monocrática, impõe-se o
desprovimento do agravo regimental. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, EM CONHECER
E IMPROVER O AGRAVO REGIMENTAL, tudo nos termos do
voto do Relator.
:
:
:
:
2783-04.2009.8.09.0137(200990027830)
RIO VERDE
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GOIANIA
ADV(S) : ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
: IVONE GARCIA DA ROCHA
ADV(S) : PABLO FERREIRA FURTADO DE OLIVEIRA
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS.
Desde
que o acórdão abranja as questões discutidas de
forma clara e coerente, resulta inconsistente a
oposição de embargos declaratórios, sob a alegação
de ocorrência de omissão, obscuridade e
contradição. A modificação do julgado só é
possível em situações excepcionais. Embargos
CONHECIDOS MAS REJEITADOS.
: Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Câmara Cível, à unanimidade de votos, EM CONHECER
MAS REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tudo nos
termos do voto do Relator.
:
:
:
:
567264-17.2008.8.09.0051(200895672642)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
COELHO E OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA
ADV(S) : CARLA VALENTE BRANDAO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL GILBERTO GUIMARAES
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
AGRAVO RETIDO FLS. 509
1 APELANTE(S)
: COELHO E OLIVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA
ADV(S) : CARLA VALENTE BRANDAO
1 APELADO(S)
: CONDOMINIO RESIDENCIAL GILBERTO GUIMARAES
ADV(S) : CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS
ESPECIFICADOS NO ARTIGO 535 E INCISOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. I - Rejeitam-se os embargos
declaratórios quando inexiste no acórdão recorrido
a obscuridade, a contradição ou a omissão
especificadas nos incisos do artigo 535, do Código
de Processo Civil. II - A tese de necessidade de
sustentação oral, formulada no bojo dos
aclaratórios, ressai absolutamente impertinente,
pois o artigo 187, parágrafo 12, do Regimento
Interno desta Corte veda tal procedimento em sede
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