TJGO 06/03/2015 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
AUTOS NR. : 1187
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MP
MEAM
REQUERIDO
: LDGM
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE PROPOSTA PELO MIN
ISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NA CONDICAO DE SUBSTITUTO PRO
CESSUAL DE MARIA EDUARDA ALMEIDA MORAIS, FILHA DE LILIAN ALMEIDA
MORAIS EM FACE DE LUCAS DIAS GLERIA MARTINS, ESTANDO TODOS QUALIF
ICADOS. O MINISTERIO PUBLICO PRETENDIA VER INVESTIGADA A PATERNID
ADE DA MENOR MARIA EDUARDA ALMEIDA MORAIS, A QUAL SERIA FRUTO DE
UMA RELACAO ENTRE LILIAN ALMEIDA MORAIS COM O REQUERIDO. EM SEDE
DE AUDIENCIA (FL. 27), O REQUERIDO RECONHECEU O PEDIDO DA PARTE A
UTORA EM RELACAO A PATERNIDADE DA MENOR, MOMENTO EM QUE FOI CELEB
RADO ACORDO QUANTO AOS ALIMENTOS, O NOME DA MENOR E A INCLUSAO DO
NOME DOS AVOS PATERNOS, ALEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E ELIANE MO
RAIS GLERIA. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA HOMOLOGA
CAO DA AVENCA TAL COMO PACTUADA, COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DO M
ANDADO DE AVERBACAO AO REGISTRO CIVIL (FL. 32). E O BREVE RELATOR
IO. DECIDO. O PROCESSO ENCONTRA-SE EM ORDEM, VEZ QUE PRESENTES AS
CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. MANUSEANDO, NOT
A-SE QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO EM AUDIENCIA, ONDE TRANSIGI
RAM QUANTO AO NOME DA MENOR, A INCLUSAO DO NOME DOS AVOS PATERNOS
_ ALEANDRO E ELIANE _, E QUANTO AOS ALIMENTOS. ORA, A AVENCA PRE
SERVA OS INTERESSES DA INFANTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO MANIFE
STADO FAVORAVELMENTE A SUA HOMOLOGACAO, PUGNANDO PELA RETIFICACAO
DO REGISTRO CIVIL DA MENOR, BEM COMO A HOMOLOGACAO DO ACORDO ORA
FIRMADO. ASSIM SENDO, TENDO O REQUERIDO EXPRESSAMENTE RECONHECID
O SUA PATERNIDADE PARA COM A MENOR MARIA EDUARDA, JULGO PROCEDENT
E O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR LUCAS DIAS GLERIA MARTINS PAI DE
MARIA EDUARDA ALMEIDA MORAIS. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO PAR
A QUE NO DOCUMENTO DE FL. 10, SEJA INCLUIDO O NOME DO PAI LUCAS D
IAS GLERIA MARTINS, DOS AVOS PATERNOS, ALEANDRO MARTINS DE OLIVEI
RA E ELIANE DIAS GLERIA, BEM COMO PARA QUE SEJA ACRESCENTANDO NO
NOME DA MENOR O PATRONIMICO GLERIA, PASSANDO SE CHAMAR MARIA EDUA
RDA ALMEIDA MORAIS GLERIA. ADEMAIS, HOMOLOGO O ACORDO A FL. 27 PO
R LILIAN ALMEIDA MORAIS E LUCAS DIAS GLERIA MARTINS, GENITORES DA
INFANTE, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. OS ALIM
ENTOS RETROAGEM A DATA DA CELEBRACAO DO ACORDO EM AUDIENCIA, DIA
23/09/2014. JULGO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMO
S DO ART. 269, INCISOS II E III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CON
SIDERANDO A ISENCAO DE CUSTAS AO SUBSTITUTO PROCESSUAL, E TENDO E
M VISTA A FORMULACAO DE ACORDO, O REU DEVERA ARCAR COM 50% (CINQU
ENTA POR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. EXPECA-SE. TRANSIT
ADA EM JULGADO A SENTENCA, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDIC
IAL PARA VERIFICAR AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS A CARGO DO REQUER
IDO, OBSERVANDO A ISENCAO DE CUSTAS AO SUBSTITUTO PROCESSUAL. APO
S, INTIME-SE O REQUERIDO, POR CARTA COM AR, PARA EFETUAR O PAGAME
NTO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. VENCIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, EN
CAMINHE-SE CERTIDAO RELATIVA AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO CON
SELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND
A, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, E ANOTEM-SE AS CUS
TAS JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS CO
M AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 295072-76.2014.8.09.0175
: 1513
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
: LMS
MCM
: 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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