TJGO 06/03/2015 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
VITIMA
: WESLEY PEREIRA NUNES
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 201400003533 ACUSADO: EVERTON DA SILVA FERNANDES DECISAO
DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO EVERTON DA SILVA FE
RNANDES FOI INTIMADO DA SENTENCA ABSOLUTORIA VIA EDITAL (FL. 135)
. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FORNECEU NOVO ENDERECO, CONFORME
FL. 93, E QUE NAO FOI TENTADA SUA INTIMACAO NO ENDERECO INFORMAD
O, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 139 E, EM CONSEQUENCI
A, DETERMINO SEJA TENTADA SUA INTIMACAO PESSOAL NO REFERIDO ENDER
ECO. APOS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO
PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS, DEVEN
DO A ESCRIVANIA CUMPRIR O DETERMINADO A FL. 138. CUMPRA-SE E INTI
ME-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE
DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 359427-89.2008.8.09.0051 ( 200803594270 )
AUTOS NR. : 854
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERIDO
: AE
DESPACHO
:
AUTOS N. 201402069965 DESPACHO CONSIDERANDO O OFICIO DE FOLHAS 66
, DETERMINO SEJA OFICIADO A AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO A RE
MESSA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL REFERENTES AO CRIME INVESTI
GADO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, FAZENDO CONSTAR NO OFICIO O
NOME DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, DA VITIMA, BEM COMO A CAPITULACAO
PENAL. CUMPRA-SE GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 189516-56.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 562
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TDB
VITIMA
: MBDS
ADV ACUS
: 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2012.0189.5167 . DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO
A INEXISTENCIA DE PROVA DE QUE O BEM APREENDIDO (LOTE 25516, SEQU
ENCIA 1) SEJA INSTRUMENTO, PRODUTO DE CRIME OU CONSTITUA PROVEITO
AUFERIDO COM A PRATICA DO FATO CRIMINOSO EM QUESTAO. VERIFICO, A
INDA, QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO
EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA SEM QUE FOSSE RECLAMADO. A RE
SPEITO DA QUESTAO, TRAGO A COLACAO O ARTIGO 123 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL: (...) SE DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONT
AR DA DATA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, CONDENAT
ORIA OU ABSOLUTORIA, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO FOREM RECLAMADOS
OU NAO PERTENCEREM AO REU, SERAO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITANDOSE O SALDO A DISPOSICAO DO JUIZO DE AUSENTES. DESSA FORMA, DETERM
INO A AVALIACAO DO BEM REFERENTE AO LOTE 3487, SEQUENCIA 2, E, CA
SO POSSUA VALOR ECONOMICO, SEJA VENDIDO EM LEILAO PUBLICO E, CASO
CONTRARIO, SEJA DOADO A INSTITUICAO BENEFICENTE VINCULADA AO POD
ER JUDICIARIO GOIANO OU DESTRUIDO, A CRITERIO DO RESPONSAVEL PELO
DEPOSITO JUDICIAL. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVID
ENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEM
A COM RELACAO AO BEM SUPRAMENCIONADO. CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 26 DE FEVEREI
RO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
(JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
85569-83.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 246
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1215 de 1422