TJGO 09/03/2015 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
O(S) EXECUTADO(S) NAO FOR(EM) ENCONTRADO(S), O SR. OFICIAL DE JUS
TICA ARRESTAR-LHE-A TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EX
ECUCAO. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA DEFESA, OUCA-SE A PARTE EXEQ
UENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAR. GOIANIA, 26
/02/ 2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
345409-63.2008.8.09.0051 ( 200803454095 )
3365
CONSIGNATORIA
KATILCIA VIEIRA SANTOS
BANCO ITAUCARD S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200803454095 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE TRANSITO EM
JULGADO DE FLS. 103-V E A INERCIA DA PARTE EM MOVIMENTAR O FEITO
, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE E I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 26/02/2015. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DIREI
TO HP
NR. PROTOCOLO
: 198118-49.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: RENATA ERIKA DA SILVA
REQUERIDO
: ANDERSON GONTIJO MAGALHAES
ADV REQTE
: 37018 GO - DYEGO FERREIRA BEZERRA
DESPACHO
:
INTIMAR PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO/ARQUIVAMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 458293-25.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1347
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADRIELE VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 27316 GO - CELIO ABRAO JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO PROTOCOLO N 201404582937 I. DO VALOR DA CAUSA EM REGRA, O
VALOR DA CAUSA DEVE SER DETERMINADO EM OBSERVANCIA A NORMA PREVI
STA OS INCISOS DO ARTIGO 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ENTA
NTO, EM SE TRATANDO DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS,
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS FIRMOU ENTENDIMENTO JURI
SPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE TAL VALOR DEVE CORRESPONDER AO BENE
FICIO ECONOMICO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA. VEJAMOS: AGRAVO REGI
MENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE C
ONTA BANCARIA. VALOR DA CAUSA. READEQUACAO. BENEFICIO ECONOMICO P
RETENDIDO COM A DEMANDA. POSSIBILIDADE DE CALCULO PARCIAL. EMENDA
A INICIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. AUSENCIA D
E FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS. 1. NA ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS C
ONTRATUAIS O VALOR DADO AO CASO DEVE EQUIVALER AO BENEFICIO ECONO
MICO ALMEJADO PELA PARTE. PRECEDENTES DO STJ. 2. A ADEQUACAO DO V
ALOR DA CAUSA AO QUANTUM EQUIVALENTE AO BENEFICIO ECONOMICO ALMEJ
ADO E IMPERATIVA QUANDO POSSIVEL A AFERICAO PARCIAL DO VALOR QUE
SE PRETENDE REVISAR, SEM PREJUIZO DE NOVA ADEQUACAO APOS APRESENT
ADOS TODOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS E PRODUZIDAS AS PROVAS PERTIN
ENTES. 3. CASO O RECORRENTE, NO AGRAVO REGIMENTAL, NAO TRAGA ARGU
MENTO NOVO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO DA DECISAO MON
OCRATICA, O DESPROVIMENTO DO RECURSO E MEDIDA QUE SE IMPOE. 4. AG
RAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MANTIDA. (TJGO, A
GRAVO DE INSTRUMENTO 71406-70.2014.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH
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