TJGO 10/03/2015 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE ALENCAR RODRIGUES
VITIMA
: BIANCA DA ROCHA FERREIRA BERTO
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTACAO ACERCA DO CALCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113/2010 DO CNJ. GOIANIA 06 DE FEVERE
IRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
: 149307-78.2002.8.09.0051 ( 200201493076 )
AUTOS NR. : 835
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILSON PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO N: 200201493076 NOME: WILSON PEREIRA DE SOUZ
A MAE: DALVA VALERIO DE SOUZA D E C I S A O CONSTA NOS AUTOS, QUE
O REEDUCANDO WILSON PEREIRA DE SOUZA FOI BENEFICIADO COM A PROGR
ESSAO DE REGIME SEMIABERTO DOMICILIAR. ENTRETANTO, A AUDIENCIA DE
ADVERTENCIA MARCADA PARA 09/02/2015, AS 14:00 HORAS, NAO OCORREU
, TENDO EM VISTA QUE A INTIMACAO AO REEDUCANDO RESTOU-SE FRUSTRAD
A, CONFORME FLS. 255/256 DO ROTEIRO DE PENAS. AS FLS. RETRO, INFO
RMA NOVO ENDERECO EM QUE O REEDUCANDO ESTA RESIDINDO. DESSA FORMA
, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA PARA O DIA 04 DE MARCO DE
2015, AS 14:00HORAS. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO
AO REEDUCANDO, NO ENDERECO: RUA MIGUEL DO CARMO, QUADRA 36, LOTE
19, CASA I, SETOR RIO FORMOSO, GOIANIA-GO. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 455163-87.2009.8.09.0120 ( 200904551630 )
AUTOS NR. : 141
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO GONCALVES NUNES
ADV ACUS
: 37244 GO - BRUNO RODOVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200904551630 NOME: MARCOS ANTONIO GONCALVES
NUNES MAE: MARIA GONCALVES MACHADO NUNES DECISAO CUIDA-SE DE PRO
CESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMP
OSTA AO SENTENCIADO MARCOS ANTONIO GONCALVES NUNES, JA QUALIFICAD
O NOS AUTOS. CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO RESPONDIA POR DUA
S CONDENACOES (GUIAS DE FLS. 47/49 E 62/64 DO PEP) QUANDO FOI BEN
EFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DA DECISAO DE F
LS. 35/37 DO RP. APOS A CONCESSAO DO BENEFICIO, A PENA DO SENTENC
IADO FOI TRANSFERIDA A COMARCA DE URUTAI, CONFORME REQUERIDO POR
ELE EM AUDIENCIA ADMONITORIA (FLS. 38 RP). POSTERIORMENTE, O SENT
ENCIADO SOFREU NOVA CONDENACAO DA COMARCA DE PARAUNA-GO (GUIA DE
FLS. 103/104 DO PEP), TENDO AS PENAS SIDO TRANSFERIDAS A COMARCA
DE APARECIDA DE GOIANIA, HAJA VISTA O SENTENCIADO TER FIRMADO RES
IDENCIA NAQUELA COMARCA (FLS. 64 RP). AS FLS. 192/193 DOS AUTOS C
ONSTA DECISAO QUE REGREDIU O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO SEN
TENCIADO DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, RESULTANDO NA REMESSA DOS
AUTOS A ESTA VEP, FACE A COMPETENCIA PARA FISCALIZAR AS PENAS PRI
VATIVAS DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO ORIUNDAS DA COMARCA DE APA
RECIDA DE GOIANIA. AS FLS. 224/225, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PENA OBJETO DA CONCESSAO DO LIVR
AMENTO CONDICIONAL, HAJA VISTA QUE, NAO OBSTANTE TENHA HAVIDO A R
EGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO SENTENCIADO, NAO SE PROCEDEU A RE
VOGACAO DO LIVRAMENTO, RESTANDO EXPIRADO O PERIODO DE PROVA. ATO
CONTINUO, REQUEREU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A 2 VEP, UMA VEZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
811 de 1085