TJGO 11/03/2015 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015
ITO
NR. PROTOCOLO
: 427723-56.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1169
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
REQUERIDO
: RENATO ARAUJO VALIM
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR COOPERA
TIVA CENTRO BRASILEIRA EM FACE DE RENATO ARAUJO VALIM, TODOS OPOR
TUNAMENTE QUALIFICADOS. INSTRUMENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM DOCUM
ENTOS DE FLS. 04/23. AS FLS. 27 A PARTE AUTORA REQUER A DESISTENC
IA DO FEITO, REQUERENDO PARA TANTO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACA
O. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, ENUMERA EM SEUS INCISOS, UM ROL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O
PROCESSO SE EXTINGUE SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO O INCISO
VIII DOS CASOS EM QUE HOUVER A DESISTENCIA DA ACAO , SENAO VEJAMO
S: ART. 267- EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: VII
I- QUANDO O AUTOR DESISTIR DA ACAO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE
A REQUERIDA NAO FOI CITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUC
AO DE MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA JA DEVIDAMENTE PAGAS
CONFORME GUIA DE FLS.31 . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APOS, O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 04 DE MARCO DE
2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
478591-59.2011.8.09.0175
2100
CONSIGNATORIA
VALERIA DE LIMA SABINO
BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA PROPOSTA POR VALERIA DE
LIMA SABINO EM FACE DE BRADESCO LEASING S/A, TODOS OPORTUNAMENTE
QUALIFICADOS. INSTRUMENTALIZOU PEDIDO INICIAL COM DOCUMENTOS DE F
LS. 21/32. AS FLS. 71 A PARTE AUTORA REQUER A DESISTENCIA DO FEIT
O, REQUERENDO PARA TANTO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE ACAO. E O REL
ATORIO. DECIDO. O ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA
EM SEUS INCISOS, UM ROL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO
SE EXTINGUE SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO O INCISO VIII DOS C
ASOS EM QUE HOUVER A DESISTENCIA DA ACAO , SENAO VEJAMOS: ART. 26
7- EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: VIII- QUANDO
O AUTOR DESISTIR DA ACAO. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A REQUERI
DA NAO FOI CITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERI
TO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA CONFORME ART. 26 DO CPC. NESSE
SENTIDO, MANIFESTA-SE A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JU
STICA DO RIO GRANDE DO SUL. APELACAO CIVEL.AGRAVO RETIDO. ASSISTE
NCIA JUDICIARIA GRATUITA.INDEFERIMENTO. DESISTENCIA DA ACAO; CUST
AS PROCESSUAIS. ART. 26, CAPUT.CPC.DESCABE O PEDIDO DE ASSISTENCI
A DA GRATUIDADE DA JUSTICA, TENDO SIDO INDEFERIDO PELO JUIZO DE O
RIGEM, EM FACE DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DA NECESSIDADE. DES
ISTENCIA DA ACAO E PAGAMENTO DE CUSTAS-SE O AUTOR DESISTIU DA ACA
O, QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO DA DESISTENCIA, E DEVEDOR DAS DESPE
SAS PROCESSUAIS, NA CLARA FORMA ESTABELECIDA NO CAPUT DO AR. 26 D
O CPC, E JURISPRUDENCIA UNISSONA DESTE TRIBUNAL. RECURSOS DESPROV
IDOS. (APELACAO CIVEL N. 70015067507), DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVE
L, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: DALVIO LEITE DIAS TEIXEIRA
, JULGADO EM 20/07/2006). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
824 de 1299