TJGO 13/03/2015 - Pág. 1181 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
0175 (201301158954) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, CAPUT , E ARTIGO
306, AMBOS DA LEI N 9.503/97, C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL JUIZA
DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: MARIA
CRISTINA DE MIRANDA ASSISTENTE DE ACUSACAO: DR. GEOVAN LIMA CAMAR
CO OAB/GO N 3.486 COMPARECEU REU: ARISTEU JOSE DOS SANTOS COMPARE
CEU ADV.: DRA. ANDREIA SARTORIO MESSORA OAB/GO N 33.500 COMPARECE
U ===============================================================
=============== A TA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIFICAD
AS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A PO
R GRAVACAO AUDIOVISUAL, FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELA DEFESA (DAYLTON E DONIZETE), CUJA GRAVACAO CONSTA DO
CD/DVD EM ANEXO. A DEFESA DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FLA
VIA TANAKA E GILMAR CARLOS, O QUE NAO SE OPOS A REPRESENTANTE MIN
ISTERIAL E FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. APOS, PROCEDEU-SE AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA
FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. AS PARTES DISPENSAM A PRESENCA
DO ACUSADO NA AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA
MM JUIZA. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: V
ISTOS, ETC... AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O DIA 08 DE MAIO DO
ANO 2.015, AS 13:40 HORAS , FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. JUNTE
-SE AOS AUTOS, A SENHORA ESCRIVA, CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR
, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU,_______,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUI
ZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA
UMBELINA ZORZETTI MARIA CRISTINA DE MIRANDA JUIZA DE DIREITO PRO
MOTORA DE JUSTICA ASSISTENTE DE ACUSACAO ACUSADO DEFENSORA
NR. PROTOCOLO
: 205250-76.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 918
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RONEI JUNIO SILVA DE LIMA
ACUSADO
: LUCAS LOPES BRITO
ADV ACUS
: 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II DATA DA AUDIENCIA
: 10.03.2015 HORARIO: 15:20 HORAS PROTOCOLO N 205250-76.2014.809.
0175 (201402052507) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, CAPUT , DA LEI N
9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE J
USTICA: MARIA CRISTINA DE MIRANDA REU: LUCAS LOPES BRITO COMPAREC
EU ADV.: DR. OLIVAR BASILIO DA COSTA OAB/GO N 17.956 COMPARECEU =
=================================================================
============ A TA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, O DEFENSOR C
ONSTITUIDO REQUEREU A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI DEF
ERIDO PELA MM JUIZA E SEGUE ACOSTADO A ESTA. AUSENTE A TESTEMUNHA
ARROLADA PELA DEFESA. AS PARTES CONCORDARAM EM DISPENSAR A OITIV
A DO PERITO FABIO DO AMARAL E MELO, BEM COMO QUE ELE COMPLEMENTE
O LAUDO, RESPONDENDO A QUESITACAO A SER APRESENTADA PELAS PARTES
E QUE A PERICIA COMPLEMENTAR SEJA REALIZADA APOS O INTERROGATORIO
DO ACUSADO. O DEFENSOR CONSTITUIDO CONCORDOU COM A REALIZACAO DO
INTERROGATORIO DO ACUSADO, INVERTENDO ASSIM A ORDEM DE OITIVA, A
LEGANDO NAO RESULTAR EM QUALQUER PREJUIZO A DEFESA DO REU, O QUE
NAO SE OPOS A REPRESENTANTE MINISTERIAL E FOI DEFERIDO PELA MM JU
IZA. ATO CONTINUO, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CUJA
GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FO
I DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC... DETERMINO QUE SE ABRA VIST
A DOS AUTOS AS PARTES, DE FORMA SUCESSIVA, A COMECAR PELO MINISTE
RIO PUBLICO, PARA APRESENTAREM SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS. APOS , OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, ESPECI
FICAMENTE AO PERITO FABIO DO AMARAL E MELO, PARA COMPLEMENTAR O L
AUDO PERICIAL DE FLS. 68/89, RESPONDENDO A QUESITACAO FORMULADA P
ELAS PARTES. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO, COPIA DE TODOS OS DEPOIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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