TJGO 16/03/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. COPIA DESTE
DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/201
2 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 12 DE M
ARCO DE 2015. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA V
ARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
73581-44.2015.8.09.0051
3098
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
INCOLUMIDADE PUBLICA
LAION MENEZES REZENDE
30997 GO - ANGELA MARIA PIRES
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
DESPACHO
:
VISTOS. E REQUISITO ESSENCIAL DA CARTA PRECATORIA A ASSINATURA DO
JUIZ (ARTIGO 202, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). TRATANDO-SE
DE UM REQUISITO LEGAL, ENTENDO INCABIVEL A DELEGACAO DA ASSINATUR
A A SERVIDORES. ASSIM, SOLICITE-SE AO JUIZO DEPRECANTE A REMESSA,
VIA MALOTE DIGITAL, DE OUTRA VIA DA CARTA PRECATORIA, DEVIDAMENT
E ASSINADA PELO JUIZ PROCESSANTE, E DE COPIA DA DENUNCIA, A FIM D
E POSSIBILITAR O REGULAR CUMPRIMENTO DO(S) ATO(S) DEPRECADO(S). R
ECEBIDA(S) A(S) REFERIDA(S) PECA(S), JUNTE(M)-A(S) E AGENDE-SE A
AUDIENCIA PARA A PRODUCAO DA PROVA ORAL DEPRECADA. VENCIDO O PRAZ
O DE VINTE (20) DIAS, SEM MANIFESTACAO/PROVIDENCIA, DEVOLVA-SE A
CARTA PRECATORIA A ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR, COM AS
DEVIDAS CAUTELAS. COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TE
RMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA D
ESTE ESTADO. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2015. MERCIA BATISTA LEITE D
AFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
:
55310-84.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2477
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ACUSADO
: PAULO RICARDO FERREIRA QUIXABEIRA
DESPACHO
:
VISTOS. TENDO EM QUE O ENDERECO DA VITIMA FERNANDA ROSA AVELINO I
NFORMADO NA CARTA PRECATORIA FICA NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIAN
IA-GO, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE CARTA PRECATORIA AQUELA CO
MARCA PARA O CUMPRIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. COPIA
DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 0
02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 1
2 DE MARCO DE 2015. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREIT
O DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
:
62563-26.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2581
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: POLICIA CIVIL
ACUSADO
: NESTORIO ALVES DA SILVEIRA
ADV ACUS
: 33952 GO - GILCE SOUSA RIBEIRO
DESPACHO
:
VISTOS. O PROVIMENTO N. 22/2014 (COMPLEMENTADO PELO PROVIMENTO N.
24/2014) QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTRIBUICAO INTEGRADA DE MAN
DADOS SISDIM FOI PUBLICADO E JA ENCONTRA-SE EM VIGOR. COM UTILIZA
CAO DO MENCIONADO SISTEMA, OS JUIZOS DAS COMARCAS CONTIGUAS INTEG
RANTES DO NUCLEO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 254-B DA CONSOLIDACAO D
OS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA PODERAO CUMPRIR, SEM A UTILIZA
CAO DE CARTA PRECATORIA, ATOS DE QUALQUER MATERIA OU NATUREZA JUR
ISDICIONAL, EXCETO PRISAO E CONDUCAO COERCITIVA (ARTIGO 254-A, PA
RAGRAFO UNICO. O SISTEMA DEVE SER UTILIZADO INCLUSIVE PARA INTIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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