TJGO 18/03/2015 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
NADO. ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E APREGOADAS AS PARTES, C
ERTIFICOU-SE A PRESENCA DA PARTE AUTORA E DE SEU PROCURADOR, A AU
SENCIA DA REQUERIDA E A PRESENCA DE SEU PROCURADOR. RESTOU FRUSTR
ADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO, HAJA VISTA QUE O PREPOSTO DA REQU
ERIDA NAO COMPARECEU E O PROCURADOR NAO APRESENTOU PROPOSTA PARA
TRANSACAO, POREM, AS PARTES REQUERERAM O PRAZO DE 15 DIAS PARA TR
ATATIVAS EXTRAJUDICIAIS, PELO QUE FICOU CONVENCIONADO, CASO AS PA
RTES NAO SE MANIFESTEM NESTE PRAZO, QUE PENDEM PELO JULGAMENTO AN
TECIPADO DA LIDE. A SEGUIR O CONCILIADOR DELIBEROU: FACAM-SE OS A
UTOS CONCLUSOS AO JUIZ DE DIREITO PARA DELIBERACAO. PUBLICADA EM
AUDIENCIA CONFORME ARTIGO 242, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
: 217473-89.2007.8.09.0051 ( 200702174739 )
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: COLIMERIO PEREIRA FILHO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PROCESSO Nº.: 200702174739 NATUREZA: ORDINÁRIA DE COB
RANÇA DESPACHO EXTRATE A SENTENÇA DE FL. 98, A FIM
DE POSSIBILITAR AS PARTES, REQUEREREM O QUE ENTENDER SER-LHES DE
DIREITO. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 09 DE JUNHO DE 2014. EDUARDO T
AVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 217473-89.2007.8.09.0051 ( 200702174739 )
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: COLIMERIO PEREIRA FILHO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
APENAS CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS. 103/105
PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MERITO, FICAM REJEITADOS. ALEGA O EMB
ARGANTE ERRO NA SENTENCA PROFERIDA A FL. 98 AO HOMOLOGAR ACORDO F
IRMADO ENTRE AS PARTES, POIS QUE NAO HOUVE ACORDO EXTRAJUDICIAL E
NTABULADO. NAO TEM RAZAO O ARGUMENTO. CONFORME SE DEPREENDE DO DO
CUMENTO JUNTADO AOS AUTOS A FL. 108 - COPIA DO DESPACHO DE FL. 34
-, PERTENCENTE AO INCIDENTE DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE PROTO
COLO: 200703710774, QUE OUTRORA SE ENCONTRAVA APENSO AOS PRESENTE
S AUTOS, HOUVE A DETERMINACAO DE DESAPENSAMENTO DESTES AUTOS DOS
AUTOS DO INCIDENTE, DETERMINANDO-SE AINDA QUE, CONCOMITANTEMENTE,
A ESCRIVANIA PROCEDESSE O DESENTRANHAMENTO DO ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES, BEM COMO DO LAUDO MEDICO PERICIAL, FLS. 25/26 E
27/33 DAQUELES AUTOS, RESPECTIVAMENTE, E OS ENTRANHASSE AOS PRESE
NTES AUTOS. OCORRE QUE A ESCRIVANIA SOMENTE CUMPRIU COM A DETERMI
NACAO NO DIA 10.02.2015, CONFORME CERTIDAO DO VERSO DA FL. 107. D
ESTA FEITA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES FOI DEVIDAMENTE JUNT
ADO NOS PRESENTES AUTOS AS FLS. 110/111, O QUE NAO DESOBRIGA O AU
TOR DE CONHECER DO ACORDO JA QUE A ASSINATURA APORTADA A FL. 111
E DE SEU ADVOGADO, DR. ROBERTO CAMPOS LEITE, OAB/GO N 8.431 QUE,
POR TER PODERES EXPRESSOS PARA TRANSIGIR EM SEU NOME, FL. 18, AVE
NCOU ACORDO PARA POR FIM A LIDE, ACORDO ESTE DEVIDAMENTE HOMOLOGA
DO POR ESTE JUIZO, A VONTADE DAS PARTES. PORTANTO, VERIFICO, ASSI
M, QUE NAO HA ERRO, OMISSAO, OBSCURIDADE NEM CONTRADICAO A SER SA
NADA, PELO QUE REJEITO OS EMBARGOS NO MERITO E MANTENHO A SENTENC
A INALTERADA. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 10/02/2015 CARLOS MAGNO ROC
HA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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