TJGO 24/03/2015 - Pág. 1504 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 375132-54.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOSE HUMBERTO DUARTE_DE SOUZA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
ADV REQDO
: 15468 GO - MARIA GENOVEVA DA SILVA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO PAR
A REJEITA-LOS, VISTO QUE NAO HA NA SENTENCA COMBATIDA QUALQUER PO
NTO QUE DEVA SER ACLARADO. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO DE 15 (Q
UINZE) DIAS SEM A INTERPOSICAO DE APELACAO, CERTIFIQUE-SE O TRANS
ITO EM JULGADO, UMA VEZ QUE NAO SE CONCEBE SUCESSIVAS INTERPOSICO
ES DE EMBARGOS DE DECLARACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 267233-94.2013.8.09.0051
: 321
: ACAO PENAL
: FLAVIO ALVES MARTINS
MANOEL ANTUNES GUIMARAES FILHO
SERGIO CRISTINO DE JESUS VASCO
GILSON FERREIRA GONTIJO
FRANCYELTON DE CASTRO NOLETO
FABIO AURELIO ALVES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
100753 MG - NATHALIA GOMES PLA
ADV VIT
: 27043 GO - ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA CRUZ
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 201302672333 DESPACHO NOMEIO DEFENSOR(A) DATIV
O(A) AOS REUS 2 SGT PM FLAVIO ALVES MARTINS, SD PM GILSON FERREIR
A GONTIJO, SD PM FRANCYELTON DE CASTRO NOLETO E SD PM FABIO AUREL
IO ALVES O(A) DR. DOMINGOS ARAGAO LIRA, OAB/GO N 26.662. INTIME-O
(A) PESSOALMENTE PARA QUE TOME CONHECIMENTO DESTA ACAO PENAL E PA
RA OS FINS DO ART. 417, 2, DO CPPM. GOIANIA/GO, 17 DE MARCO DE 20
15. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
334700-37.2006.8.09.0051 ( 200603347007 )
331
ACAO PENAL
JULIO ANTONIO CAMARGO
JUSTICA MILITAR
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, DO CPM C/C ART. 439,
ALINEA F, DO CPPM, ABSOLVO O(S) DENUNCIADO(S) JULIO ANTONIO CAMAR
GO, DECLARANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, RELATIVAMENTE AO PRESE
NTE CASO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMU
NICACOES. APOS, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 382564-14.2011.8.09.0175
: 414
: ACAO PENAL
: PAULO ROBERTO SANTANA BORGES
FABIO SANTANA DA SILVA
: JOSE DOS SANTOS LEITE
: 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
36344 GO - VERIDIANO DOS SANTOS FARIAS
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
:
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