TJGO 25/03/2015 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 289964-26.2009.8.09.0051 ( 200902899648 )
AUTOS NR. : 1673
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BENEDITA DE SOUZA CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 29600 GO - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
DESPACHO
:
AUTOS N. 1673/2009 (200902899648) DESPACHO TENDO EM VISTA O DECUR
SO DO LAPSO TEMPORAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 205. ASSIM, INTIME
-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAI
S, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1
8 DE MARCO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95837-78.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 586
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLEBER CORNELIO DE SOUZA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
DESPACHO
:
AUTOS N 586/2015 (201500958373) DESPACHO O VALOR DA CAUSA ENCONTR
A-SE INCORRETO, VEZ QUE NAS ACOES REVISIONAIS ELE DEVE CORRESPOND
ER AO BENEFICIO PATRIMONIAL ALMEJADO. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDE
NCIA DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMEN
TO. DECISAO MONOCRATICA. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA EM PAG
AMENTO E TUTELA ANTECIPADA. VALOR DA CAUSA. BENEFICIO ECONOMICO A
LMEJADO. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. NAO RECONSIDERACAO. (...) II EM SE TRATANDO DE ACAO DE MODIFICACAO PARCIAL DE CLAUSULAS CONTRA
TUAIS C/C CONSIGNATORIA, EM QUE SE PRETENDE REVISAO/REDUCAO DOS E
NCARGOS PACTUADOS, APONTADOS COMO ABUSIVOS, E NAO A DESCONSTITUIC
AO DO PROPRIO NEGOCIO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENE
FICIO PATRIMONIAL VISADO, E NAO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO, CONFO
RME INTERPRETACAO JURISPRUDENCIAL MAJORITARIA DO ARTIGO 259, INCI
SO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...). AGRAVO REGIMENTAL CONHE
CIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 389226-34.2011.
8.09.0000, REL. DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, 1A CAMARA CIVEL, J
ULGADO EM 22/11/2011, DJE 959 DE 13/12/2011). ASSIM, LEVANDO-SE E
M CONTA A COMPETENCIA DO JULGADOR DE FISCALIZAR O CORRETO RECOLHI
MENTO DAS CUSTAS, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA EMEN
DAR A PETICAO INICIAL, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, NO SEN
TIDO DE INDICAR O VALOR CORRETO DA CAUSA DE ACORDO COM A SEGUINTE
FORMULA: VALOR DAS PRESTACOES PAGAS + VALOR DO SALDO DEVEDOR QUE
ENTENDE DEVIDO VALOR DAS PRESTACOES DO CONTRATO, RECOLHENDO AS C
USTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. GOIAN
IA, 20 DE MARCO DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
92823-86.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 587
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO NETO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 40982 GO - ERLON CARNEIRO DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N. 587/2015 (201500928237) DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTOR
A PARA JUNTAR O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 0
5 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE MARCO DE 2015. HELOI
SA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
71042-18.2009.8.09.0051 ( 200900710424 )
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
16 de 1408