TJGO 06/04/2015 - Pág. 1006 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
RADAS ATE JUNHO/2014 CORRESPONDIA A R$ 47 054,25 E O EXEQUENTE I
N DICOU COMO DEBITO FINAL A QUANTIA DE R$ 94 108,50, OU SEJA, O D
OB RO DISSO (FL 84) ORA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NOS AUTOS
D E PROCESSO N 200801350020 ESTABELECEU QUE A MULTA DE 100% INCID
IR IA SOBRE AS DUAS PARCELAS COM VENCIMENTO EM 15/05/2009 E 15/06
/20 09, CASO NAO HOUVESSE PAGAMENTO NA DATA APRAZADA, POREM, A CL
AUSU LA PACTUADA NAO PERMITE INFERIR QUE A MULTA TAMBEM SE APLICA
RIA A OS DEBITOS FUTUROS (FL 09) NA VERDADE, CAUSA ESTRANHEZA A E
STE JUIZO QUE O EXEQUENTE PRETENDA FAZER INCIDIR MULTA NO VALOR D
E 10 0% SOBRE O TOTAL DO DEBITO ALIMENTICIO, QUANDO O PROPRIO ALI
MENTA NDO JA FIRMOU ACORDO COM O EXECUTADO NOS AUTOS DE PROCESSO
N 2013 01453999, PELO QUAL CONCORDOU QUE SEU GENITOR FICASSE EXON
ERADO D A OBRIGACAO DE LHE PRESTAR ALIMENTOS (FL 76) EM SEGUNDO L
UGAR, VE-SE QUE O EXEQUENTE INCLUIU NO CALCULO TAMBEM DE FORMA IM
PROPRI A MULTA POR ATRASO NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) SO
BRE CAD A PARCELA COBRADA, O QUE SE AFIGURA INCORRETO, POIS TAL P
LUS SO P ODERIA APLICADO SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES ALIMENTICIA
S CASO AS PARTES TIVESSEM EXPRESSAMENTE PACTUADO NESSE SENTIDO PO
R OCASIAO DO ESTABELECIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTICIA, O QUE NAO
OCORREU ASSIM SENDO, DETERMINO SEJA O EXEQUENTE INTIMADO, PELO PR
OCURADOR , PARA APRESENTAR PLANILHA CORRIGIDA DO DEBITO ALIMENTIC
IO, A QUA L NAO PODERA INCLUIR NO CALCULO NENHUMA DAS MULTAS REFE
RIDAS NOS PARAGRAFOS ANTERIORES, DEVENDO FAZE-LO NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO 2 NO MESMO PRAZO ESTABELECIDO
NO TOPI CO 1 E SOB A MESMA PENALIDADE, O EXEQUENTE DEVERA ACOSTA
R AOS AUT OS COPIA INTEGRAL DO ACORDO QUE DESOBRIGOU O EXECUTADO
DE LHE PRE STAR ALIMENTOS, BEM COMO DA SENTENCA QUE O HOMOLOGOU,
PROFERIDA N OS AUTOS DE N201301453999 INT , DE TODO TEOR GOIANIA,
30 DE MAR CO DE 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 312169-60.2012.8.09.0175
: 3770
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: FGS
ISGS
EXECUTADO
: EGL
ADV EXEQTE
: 9453
GO - INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
DESPACHO
:
MANUSEANDO O CADERNO PROCESSUAL, NOTA-SE QUE O EXEQUENTE FELIPE G
ONCALO DA SILVA JA ATINGIU A MAIORIDADE, NAO TENDO MAIS SUA GENI
T ORA LEGITIMIDADE PARA REPRESENTA-LO EM JUIZO ASSIM SENDO, ABRAS E VISTA DOS AUTOS A DEFENSORA PUBLICA DOS EXEQUENTES, PARA QUE
IN FORME SE O EXEQUENTE FELIPE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A
PRE SENTE EXECUCAO, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, AQUELE DEVERA RE
GULA RIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO AO FEITO INSTRU
MENTO PROCURATORIO OUTORGADO EM NOME PROPRIO PRAZO: 30 (TRINTA) D
IAS, SOB PENA DE A EXECUCAO PROSSEGUIR TAO SOMENTE QUANTO A EXEQU
ENTE ISADORA ALEM DISSO, CONSIDERANDO QUE OS ULTIMOS CALCULOS CON
STA NTES DOS AUTOS SAO OS DA PLANILHA DE FL 42, CONFECCIONADA EM
ABR IL/2013, JA HAVENDO SE PASSADO QUASE DOIS ANOS DESDE ENTAO, N
O ME SMO PRAZO ASSINALADO NO PARAGRAFO ANTERIOR DEVERA SER JUNTAD
A PLA NILHA ATUALIZADA DO DEBITO, A QUAL DEVERA CONTEMPLAR TODOS
OS ABA TIMENTOS JA REALIZADOS PELO EXECUTADO APOS, CONCLUSOS GOIA
NIA, 30 DE MARCO DE 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
419386-02.2011.8.09.0175
3266
GUARDA E RESPONSABILIDADE
PFS
WDCJ
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
19555 GO - GERALDO LEITE DA CUNHA
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