TJGO 06/04/2015 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
402868680 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: DANILO B
ATISTA DE MOURA (AUSENTE) ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA,
O APENADO NAO FOI CONDUZIDO PARA A AUDIENCIA, APESAR DE DEVIDAMEN
TE REQUISITADO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES. EM SEGU
IDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DESPACHO: OFICIE-SE A PENITE
NCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O
MOTIVO DA NAO CONDUCAO DO APENADO PARA A AUDIENCIA, SENDO QUE CON
STA DO GOIASPEN QUE O APENADO ENCONTRA-SE PRESO NAQUELA UNIDADE D
ESDE 23.03.2015 E FOI DEVIDAMENTE REQUISITADO PARA O PRESENTE ATO
E PARA RECAMBIAR O APENADO PARA A COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEM
IABERTO, CASO NAO HAJA MANDADO DE PRISAO DE OUTRA VARA CRIMINAL Q
UE IMPECA O SEU RECAMBIAMENTO. REDESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFICA
CAO DE FUGA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2015, AS 09:00 HORAS . REQU
ISITE-SE O APENADO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES E CO
LONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINI
STERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO CONSTAR, MANDOU A MM. JUIZA ENC
ERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM,
___________ , CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM
. JUIZA
NR. PROTOCOLO
: 255877-89.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1601
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: JULIO ANDRE DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LEAND
RO MOREIRA DA SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, P
ASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 17.1
1.2026 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENAD
O DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIV
A. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESI
DIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE J
ANEIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 445080-70.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1328
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO ARAUJO FERREIRA
VITIMA
: ADELUBES DE JESUS MONTEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201104450806 COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE O APENADO MARCIO ARAUJO FERREIRA FOI MANTIDO NO L
IVRAMENTO CONDICIONAL MESMO COM A JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO
DE FLS. 139/140 DO PEP, OCASIAO EM QUE FOI DETERMINADA SUA SOLTU
RA (FLS. 84/85). NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 87 E 95/
98, ELE ESTA CUMPRINDO PENA NA CASA DO ALBERGADO CERTAMENTE EM RA
ZAO DA CONDENACAO REFERENTE A CITADA NOVA GUIA (01 ANO DE DETENCA
O, EM REGIME ABERTO). DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE O APENADO EST
A SUBMETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DESCONSIDERO O TERMO DE AU
DIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 95/97 E DET
ERMINO QUE EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO, CLAUS
ULADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO , A SER CUMPR
IDO NA CASA DO ALBERGADO , BEM COMO MANDADO DE INTIMACAO ACERCA D
A DECISAO DE FLS. 89/90. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO
O TEOR DESTA DECISAO. OUCAM-SE O CONSELHO PENITENCIARIO, O MINIS
TERIO PUBLICO E A DEFESA NOS TERMOS DETERMINADOS NA PARTE FINAL D
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