TJGO 07/04/2015 - Pág. 1515 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
220943-08.2011.8.09.0175
235
ACAO PENAL
JOAO PEREIRA DA SILVA
COLETIVIDADE
36842 GO - GUILHERME VILELA PATO REZENDE
36868 GO - MARIO HENRIQUE DA SILVA FLABES
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N 201102209435 DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO ACERCA DO I
NTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS. 134/140, APOS PROCEDA-SE CONFORME
DETERMINADO EM SENTENCA. GOIANIA/GO, 30/03/2015 BIANCA MELO CINT
RA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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405672-67.2014.8.09.0175
675
ACAO PENAL
WARLEY BORGES DOS SANTOS SILVA
FE PUBLICA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201404056720 TERMO DE AUDIENCIA AOS 31 DIAS D
O MES DE MARCO DE 2014, AS 14:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME
LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO WARLE
Y BORGES DOS SANTOS SILVA, ACOMPANHADO PELO ADVOGADO DR. WEDER DE
ASSIS MIRANDA, OAB/GO 28.384. ABERTA A AUDIENCIA , A MM JUIZA IN
FORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACA
O AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DO
S REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO C
OM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO
N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FOI OUVIDA
A TESTEMUNHA LENNON FABIO FERNANDES PEREIRA, RG N 31.598 PM/GO, A
RROLADA NA DENUNCIA, TENDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
DISPENSADO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS WESLEY ALVES FERREIRA E LAUDE
CY RAMALHO. A DEFESA NAO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. FOI REALI
ZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO PUGNOU PELA REITERACAO DO OFICIO DE FLS. 70, BEM COMO A CE
RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO ATUALIZADA, O QUE FOI
DEFERIDO PELA MM JUIZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS . A DEFESA PUG
NOU PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO
316 DO CPP, TENDO EM VISTA QUE NO DIA 19/12/2014 FOI EXPEDIDO AL
VARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REQUERENTE, ENTRETANTO COMO SE ENCONT
RAVA RECOLHIDO AO CARCERE NAO SENDO ESCOLTADO PARA AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO FOI DECRETADA A SUA PRISAO PREVENTIVA E, PO
R TANTO, SALIENTAR QUE O ACUSADO NAO COMETEU FATOS NOVOS E ESTA A
DISPOSICAO DO PODER JUDICIARIO, PEDE DEFERIMENTO. MM JUIZA, O MI
NISTERIO PUBLICO PUGNA PELA REPRESTINACAO DAS MEDIDAS DEFERIDAS A
S FLS. 77/79 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOTICIAS DA PRA
TICA DE FATO NOVO PELO ACUSADO, BEM COMO DA AUSENCIA APENAS DO AL
UDO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL. EM SEGUIDA A MM JU
IZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO Q
UE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISORIA CONDICION
ADA A MEDIDA CAUTELAR DO USO DE TORNOZELEIRA NO DIA 18/12/2014 (F
LS. 77/79). ENTRETANTO, EM AUDIENCIA NO DIA 03/03/2015 FOI DECRET
ADA NOVAMENTE SUA PREVENTIVA VEZ QUE NOTICIADO A PRATICA DE FATO
NOVO. DIANTE DA NAO COMPROVACAO DE QUALQUER FATO NOVO PRATICADO P
ELO ACUSADO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E REPRESTINO A DECISAO DE
FLS. 77/79 DOS AUTOS E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE WARLEY BORG
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