TJGO 07/04/2015 - Pág. 1514 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
015, 194 DA INDEPENDENCIA E 127 DA REPUBLICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 181422-22.2012.8.09.0175
: 333
: ACAO PENAL
: CLEBER SANTOS DE ALMEIDA
STEFANNY NUNES DIOLINO
VITIMA
: RICARDO FELICIANO MONTEIRO
RITA DE CASSIA CARVALHO ALVES KAKINAME
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACOLHENDO O PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, E C
OM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DO ALHURES DIPLOMA, DECLAR
O EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA STEFANNY NUNES DEOLINO E, POR
COROLARIO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PRECEDIDO DAS CAU
TELAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
: 211731-60.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WANDESLEY PARREIRA DE ALMEIDA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV IND
: 27313 GO - FERNANDO JORGE SILVA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N 201102117310 DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINI
STERIO PUBLICO PARA FORMULAR PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL. APOS, E
XPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA REDESIGNACAO DE AUDIENCIA PRELIMIN
AR NA COMARCA DE SAO LUIS-MA, ACOMPANHADO DA PROPOSTA DO MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA/GO, 20/03/2015 GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
79996-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WILLIAN COELHO DA SILVA SENA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE
RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES
A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE
TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
:
90489-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WILLIAN COELHO DA SILVA SENA
ADV REQTE
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DOS CRIMES E INDICIOS SUF
ICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312
DO CPP E SENDO INSUFICIENTE AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, DE
IXO DE ACOLHER O PARECER MINISTERIAL PARA MANTER A PRISAO PREVENT
IVA DO REQUERENTE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRES
ENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 19 DE
MARCO DE 2015.
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1514 de 1917