TJGO 07/04/2015 - Pág. 1597 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
ADV IND
: 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A ANTONIE
L ALMEIDA DE SOUZA SANTOS E FABIO DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO,
N O ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR-SE ALGUMAS MEDIDAS C
AU TELARES DIVERSAS DA PRISAO AOS AUTUADOS, MEDIANTE TERMO DE COM
PRO MISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REV
OGAC AO, BEM COMO PELA OBEDIENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I- COM
PAREC ER A CADA DOIS MESES EM JUIZO (SALA 225, FORUM CRIMINAL), P
ARA JU STIFICAREM SUAS ATIVIDADES E NAO SE AUSENTAREM DA COMARCA
ONDE RE SIDEM POR MAIS DE OITO DIAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO;
II- COM UNICAR A ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; III- P
AGAR A FI ANCA CUJO VALOR ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS (A
RT 325, I I, DO CPP), OU SEJA, R$ 7 880,00 (SETE MIL OITOCENTOS E
OITENTA R EAIS), A QUAL REDUZO NO MAXIMO DE 2/3, OU SEJA, R$ 5 2
53,33 (CINC O MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E TRINTA E TR
ES CENTAVOS) , CONFORME AUTORIZA O ART 325, 1, INC II, DO CPP), R
ESULTANDO N A QUANTIA DEFINITIVA DA FIANCA EM R$ 2 626,67 (DOIS M
IL SEISCENTO S E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) T
UDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO ORA CONCEDIDO, COM A EXP
EDICAO DE MA NDADO DE PRISAO CONTRA SUAS PESSOAS LAVREM-SE OS TER
MOS DE LIBER DADE PROVISORIA, QUE DEVERAO SER ASSINADOS PELOS ACU
SADOS ANTONIE L E FABIO CONCORDANDO COM AS CONDICOES ACIMA PRESTA
DA A FIANCA, EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO N
AO ESTIVEREM PRESOS EXCLUAM-SE AS PRISOES DOS ACUSADOS DO SPG OS
PRESOS DEVE RAO SER ADVERTIDOS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS IMPO STAS, TERAO O BENEFICIO REVOGADO E EXPEDIDO MANDADO
DE PRISAO CON TRA SUAS PESSOAS (ART 282, C/C ART 350, P U , DO CP
P) PUBLIQUE -SE REGISTRE-SE INTIME-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 27 DE
MARCO DE 2015 ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
77568-41.2014.8.09.0175
288
ACAO PENAL
DECIO PARMA DE SOUSA
FABIO RODRIGUES DA SILVA
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201400775684 DESPACHO INTIME-SE, OS ADVOGADOS CONSTITUIDO
S DO ACUSADO FABIO RODRIGUES DA SILVA (VIDE PROCURACAO AS FLS. 05
AUTOS N 201400775846), PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E I
MPOSICAO DE MULTA (ART. 265, DO CPP). GOIANIA, 30 DE MARCO DE 201
5. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 233966-16.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 829
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MOISES MOREIRA NASCIMENTO
VITIMA
: GLEICIELLE CARVALHO ANASTACIO
DESPACHO
:
AUTOS N 201402339660 DESPACHO DIANTE DO REQUERIMENTO MINISTERIAL
AS FLS. 54/V, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUCA
O DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. GOIANIA, 30 DE MARCO
DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 277582-25.2014.8.09.0051
: 974
: ACAO PENAL
: YAN DA SILVA MELO
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