TJGO 08/04/2015 - Pág. 902 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
DESPACHO
:
AUTOS N 201403636960 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 309211-72.2010.8.09.0175
: 793
: ACAO PENAL
: FILIPE DA SILVA CABRAL
ELVISON MARTINS PEREIRA
EMIVAL BORGES DE CARVALHO
VITIMA
: PAULO EDNOBER FONSECA DA SILVA
PAZ PUBLICA
ADV ACUS
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
30678 GO - KARIMY ADRIANE COSTA
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 367, DO CPP: O PROCESSO SEGUIRA SEM A
PRESENCA DO ACUSADO QUE, CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE PARA QU
ALQUER ATO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, OU, NO C
ASO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, NAO COMUNICAR O NOVO ENDERECO AO JU
IZO. PORTANTO, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ELVISON MUDOU DE ENDE
RECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO (FLS. 484) E SEU DEFENSOR RENUNCI
OU (FLS. 472), DECRETO A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367, DO
CPP. NOMEIO-LHE UM DEFENSOR DATIVO DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBL
ICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE DEVERA TER VISTA DOS AUTOS PARA OFERE
CER ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 201
5. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91609-13.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 969
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TAYANY GOULART PAES VIANA
ACUSADO
: ROGERIO GOULART PAES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO 201400916091 (91609-13.2014.8.09.0175) AOS 31
DE MARCO DE 2015 AS 13:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL
DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENC
IAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO DR. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE P
ROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI, A VITIMA TAYANY G
OULART PAES VIANA E O ACUSADO ROGERIO GOULART PAES, BRASILEIRO, U
NIAO ESTAVEL, PROFESSOR UNIVERSITARIO, NASCIDO AOS 12/03/1980, NA
TURAL DE DOURADOS-MS, FILHO DE JESUS LEOPOLDO PAES, E MARGARIDA G
OURLART PAES, C.I. 3321259 DGPC/GO, RESIDENTE AVENIDA DAS BRISAS
QUADRA 11, LOTE 14B, CASA 5, RESIDENCIAL FELICITA, SENADOR CANEDO
/GO , PRESENTE A DEFENSORA NOMEADA PARA O ACUSADO: DRA. GEOHVANA
BERNANDES DE OLIVEIRA OAB/GO 32981 INICIADA A AUDIENCIA FOI APRES
ENTADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL PARA O ACUSADO POR UM P
ERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVIDAMENTE FORMULADA EM AUDIENCIA, A Q
UAL FOI ACEITA PELO ACUSADO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ SUSPENDEU O C
URSO DO PROCESSO POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO
ART. 89 DA LEI 9.099/95, FICANDO O ACUSADO OBRIGADO AO CUMPRIMENT
O DAS CONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUM
PRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICI
O E NO CASO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE
REVOGADO. FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FIN
AL DO PRAZO DE SUSPENSAO TERA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE E O PROC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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