TJGO 08/04/2015 - Pág. 903 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
ESSO SERA ARQUIVADO. A VITIMA, PRESENTE, DECLAROU QUE NAO HA NENH
UM DANO A SER REPARADO. 1) FICA PROIBIDO(A) DE FREQUENTAR BARES,
PROSTIBULOS OU CASAS NOTURNAS DE BAIXA REPUTACAO BEM COMO INGERIR
BEBIDA ALCOOLICA EM PUBLICO; 2) FICA PROIBIDO(A) DE AUSENTAR-SE
DA COMARCA DE GOIANIA/GO POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS SEM AUTORIZ
ACAO DO JUIZ E DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR O NOVO ENDERE
CO; 3) FICA OBRIGADO(A) AO COMPARECIMENTO PESSOAL E MENSAL NESTA
8 VARA CRIMINAL, DURANTE 02 (DOIS) ANOS PERANTE ESTE JUIZO, PARA
INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, PREFERENCIALMENTE NOS 10 (
DEZ) PRIMEIROS DIAS DE CADA MES, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIME
NTO SE DARA NO MES DE ABRIL DE 2015; 4) REALIZAR O PAGAMENTO A TI
TULO DE DOACAO NO VALOR DE R$ 788,00 , PARCELA UNICA, VENCENDO DI
A 10 /04/2015 , DESTINADA A: OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRM
AO AUREO, MEDIANTE DEPOSITO BANCARIO NA CONTA: 313.999-9, AGENCIA
3659-5, BANCO DO BRASIL. EM SEGUIDA O MM JUIZ INDAGOU AO ACUSADO
SE CONCORDAVA COM A PROPOSTA FORMULADA, TENDO ELE AFIRMADO QUE S
IM E SE COMPROMETIDO A CUMPRI-LA INTEGRALMENTE. EM SEGUIDA O MM J
UIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO:VISTOS ETC.TRATA-SE DE AUDIENCIA
PARA SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N 9.099/9
5. FORMULADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE 02 ANOS PELO M
INISTERIO PUBLICO, FOI CONSULTADO AO ACUSADO, TENDO ELE MANIFESTA
DO CONCORDANCIA COM OS TERMOS DA PROPOSTA ACIMA FORMULADA, SENDO
QUE O ACUSADO SE COMPROMETEU EM CUMPRI-LA INTEGRALMENTE. O ACUSAD
O FOI AINDA ADVERTIDO DO TEOR DO 3 E 4 DO REFERIDO ARTIGO. TENDO
EM VISTA QUE A DENUNCIA JA FOI RECEBIDA NO DIA 09/11/2014, SUSPEN
DO O PROCESSO, SUBMETENDO O ACUSADO AO PERIODO DE PROVA, SOB AS C
ONDICOES ACIMA ESPECIFICADAS. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU-SE O PRE
SENTE TERMO. EU _____ ESTAGIARIO QUE DIGITEI E ASSINO. DR. ROGERI
O CARVALHO PINHEIRO, DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. JUIZ DE DIREITO
PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO:____________________________________
_________________________ ADVOGADO:______________________________
_____________________________ VITIMA:____________________________
__________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 219129-53.2014.8.09.0175
: 770
: ACAO PENAL
: CLINICA ODONTOLOGICA UNICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOAO FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES
LUCAS DOURADO RODRIGUES
ADV ACUS
: 14564 GO - EDILVAN DA SILVA MAIA
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO A UTOS DE PROTOCOLO: 201402191299 (219129-53
.2014.809.0175) AOS 06 DE ABRIL DE 2015 AS 14:30 NESTA CIDADE DE
GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA
SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM JUIZ DE DIREI
TO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEA
DO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. P
ELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DES
TA ACAO PENAL. PRESENTE OS ACUSADOS: JOAO FRANCISCO RODRIGUES FER
NANDES E LUCAS DOURADO RODRIGUES. PRESENTE A DEFENSORA NOMEADA PA
RA O ACUSADO: DRA. FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO OAB/GO 32.782
PELA DPE/GO (LUCAS) AUSENTE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO:
DR. EDIVALDO DA SILVA MAIA OAB/GO 14.564 (JOAO FRANCISCO) PRESEN
TE O DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO: DR. FELIPE DA SILVA RIBEIRO OAB
/GO 40.844 (JOAO FRANCISCO) PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA A
CUSACAO: TATIANA DE CASTRO BRITO LANDIM, QUE POR TEMOR DE REPRESA
LIAS A MESMA NAO QUIS DEPOR NA FRENTE DOS ACUSADOS. AUSENTES AS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: SARA RODRIGUES RENOVATO E LEA
NDRO BERNARDES BORGES. QUE O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A TESTE
MUNHA LEANDRO. ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FO
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