TJGO 14/04/2015 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
INTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO AR
TIGO 269, III , DO CODIGO PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS SE HOUVER
, FICARA A CARGO DA PARTE AUTORA. P. R.INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. G
OIANIA, 30 DE MARCO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
210330-60.2010.8.09.0175
3012
INDENIZACAO
ADAILTON SILVA DA PAIXAO
JBS CONFINAMENTO LTDA
27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
29931 GO - KAMILA KATHIA RIBEIRO DE SOUZA
ADV REQDO
: 4460
GO - ADAHYL RODRIGUES CHAVEIRO
DESPACHO
:
DECISAO: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, MANIFESTAR ACERCA DO RETORTO DA CARTA PRECATORIA JUNTADA AS F
LS. 163. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE GOIANIA, 2
3 DE MARCO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO RTG
NR. PROTOCOLO
: 109871-63.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 788
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: NANCY RODRIGUES COSTA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV REQDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
DESPACHO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS,
RECEBO A APELACAO APRESENTADA AS FLS. 125/139 EM AMBOS OS EFEITOS
, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES AO RECURSO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 158/170,
FACE A DESISTENCIA DO MESMO CONFORME FLS. 174. APOS, REMETAM-SE O
S AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COM AS
NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE MARCO DE
2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400340-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6512
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
REQUERENTE
: JEAN CARLOS DO VALE
ADV REQDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
ADV REQTE
: 36670 GO - KATIUCY ALVES DE CASTRO GOMIDE
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR JEAN CARLO
S DO VALE (F. 143/147) EM FACE DA SENTENCA DE F. 125/127, QUE JUL
GOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. ALEGA
A EMBARGANTE QUE HA NO DECISUM CONTRADICAO, PUGNANDO, ASSIM, PELO
RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. INSTADA A SE MANIFESTAR, A EMBARGADA P
UGNOU PELO DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. E O RELATORIO. DECIDO. O R
ECURSO INTERPOSTO E PROPRIO E TEMPESTIVO, PREENCHENDO, POIS, OS R
EQUISITOS E PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, MOTIVO PELO
QUAL DELE CONHECO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 535, INCISOS I E II,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO CABIVEIS EMBARGOS DE DECLARACAO
QUANDO HOUVER NA SENTENCA CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU FOR OMITIDO
PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ. IN CASU, A RECO
RRENTE, POR MEIO DA VIA RECURSAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, BUSC
A AFASTAR SUPOSTA CONTRADICAO NA SENTENCA, UMA VEZ QUE O FEITO FO
I EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, HAVENDO NOS AUTOS PEDIDO DE HO
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