TJGO 15/04/2015 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
ACUSADO
: MAYCON DOS SANTOS MELO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO REEDUCANDO AS SEGUINTE
S CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A
COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRES
TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (485 HORAS),
COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER DEFINIDO PE
LO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 1- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA
EM 01 (UM) SALARIOS-MINIMOS (R$ 788,00), A SER DIRECIONADO, NOS T
ERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA E DA RES. 154 DO CNJ
, AO FUNDO DAS PENAS PECUNIARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCI
A: 2535, CONTA CORRENTE: 01551448-3, OPERACAO: 040, CAIXA ECONOMI
CA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PAGAMENTO DA PEC EM 05 PARCELAS D
E R$ 157,60 VENCENDO A PRIMEIRA EM 10/05/2015 E AS DEMAIS ATE O D
IA 10 DE CADA MES. AS GUIAS PARA QUITACAO SERAO ENTREGUES AA SENT
ENCIADA AO FINAL DESTA AUDIENCIA, DEVIDAMENTE NOMINADAS. OS COMPR
OVANTES DE DEPOSITOS DEVERAO SER ENCAMINHADOS AO SIP POR OCASIAO
DAS APRESENTACOES MENSAIS; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO S
IP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NO DIA DE HOJE PARA
A ENTREVISTA INICIAL E, NO MESMO SETOR, MENSALMENTE ATE O DIA 10
(DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES, ENTREGAR A FREQUENCIA QUA
NTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPROVAR O CUMPRIMENT
O DA PRESTACAO PECUNIARIA; 3- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDAN
CA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA
REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS SEM
PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS
CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT
OS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA
MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACH
ADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRE
SENTE. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
67111-81.2013.8.09.0175
2149
EXECUCAO PENAL
ROGERIO PEREIRA DE CASTRO
WENDELL RIBEIRO DE SOUZA
WELLINGTON CARLOS CANDIDO CAMILO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201300671119 REU: ROGERIO PEREIRA D
E CASTRO DESPACHO DIANTE DAS INFORMACOES AS FLS. 71 E 76 DO RP, B
EM COMO DA FRUSTRACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA PARA
O DIA 26/03/2015 AS 13:30 HORAS, ABRA-SE VISTA, COM CARGA DOS AU
TOS, AO MINISTERIO PUBLICO. EM ATO CONTINUO, OFICIE-SE A CASA DO
ALBERGADO SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA IR-REGULARIDADE DO AP
ENADO NO CUMPRIMENTO DE SUA PENA EM REGIME ABERTO COM MONITORACAO
ELETRONICA. GOIANIA-GO, 09/04/2015 17:41:04 WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 382972-97.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2102
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO LUCAS GONCALVES DA SILVA
VITIMA
: MARIANA RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
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