579 resultados encontrados para consequencias do nao cumprimento das penas restritivas - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. O REEDUC ANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUM PRI-LAS INTEGRALMENTE. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCE RRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENT ENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. WANESSA R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 VIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA PENA D E MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER ENTREGUE NO BALCAO DESTA ESCR IVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI D ITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. AO FINAL, O MM. JUIZ DELIB EROU: REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ULTA, FIXADA PELO JUIZO CONDENANTE EM 10 DIAS-MULTA, QUE ORA DEST INO PARA FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL, NO VALOR DE 1/30 DO SALARI O-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONSISTENTE EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) QUE, DESDE JA, PARCELO EM 03 (TRES) VEZES DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS). DEVERA O APENADO COMPARECER EM JUIZO, NO PRAZO DE 7 DIAS, PARA RETIRADA DAS GUIAS DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TREVISTA INICIAL. INICIADA A PRESTACAO DO SERVICO, DEVERA COMPARE CER NAQUELE SETOR MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE. SE FOR O CASO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRES TACAO PECUNIARIA; 4- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ARA QUITACAO DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELO SE NTENCIADO NESTA VEPEMA; 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER EM JUIZ O, MENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA; 3- COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA E M SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COM ARCA POR MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 R MAIS DE CINCO DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- O COMPRO VANTE DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, CASO EXISTENTE, DEVERA SER E NTREGUE NO BALCAO DESTA ESCRIVANIA. O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QU ANTO AS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE . AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU: REMETAM-S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE; 3 - COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU END ERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 4 - PARTICIPAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TECNIC A DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO DAS H
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 IARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONT A-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 02 (DUAS) VEZES DE R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 1 0.04.2016 E, A SEGUNDA NO DIA 10.05.2016. AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS, SERAO ENTREGUES AO REE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 E AS DEMAIS ATE O DIA 10 DOS MESES SEGUINTES. AS GUIAS PARA QUITA CAO SERAO ENTREGUES AO SENTENCIADO AO FINAL DESTA AUDIENCIA, DEVI DAMENTE NOMINADAS. OS COMPROVANTES DE DEPOSITOS DEVERAO SER ENCAM INHADOS AO SIP POR OCASIAO DAS APRESENTACOES MENSAIS; 3- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CR IMINAL, NO DIA DE HOJE PARA A ENTREVISTA I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COM UNIDADE; 4- COMUNICAR ESTE JUIZO E A CIAP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE SEIS DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 5- PARTICI PAR DE PALESTRAS A SEREM EVENTUALMENTE DESIGNADAS PELA EQUIPE TEC NICA DA CIAP, SENDO AUTORIZADO O ABATIMENTO