TJGO 15/04/2015 - Pág. 546 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
NR. PROTOCOLO
:
16313-80.2014.8.09.0014
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: EXECUCAO PROVISORIA DE MEDIDA DE INTERNACAO
MENOR
: JEFFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS
ADOLESCENTE
: MARCIO ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: TENDO
EM VISTA QUE O REPRESENTADO JEFFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS JA COM
PLETOU A MAIORIDADE, PERCEBO QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJ
ETO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE QUALQUER PUNICAO APLICADA NESTES AUTO
S NAO LHE ALCANCARIAM. DESSA FORMA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
BASE NA TEORIA DA ASSERCAO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS D
O ART. 269, I DO CPC, UMA VEZ QUE AUSENTE O INTERESSE DE AGIR PRO
CESSUAL. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. DOU ESTA POR PUBLI
CADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NADA M
AIS HAVENDO, FOI ENCERRADA ESTA ATA DE AUDIENCIA, QUE LIDA E ACHA
DA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. EU, ESCREVENTE JUD I, QUE
DIGITEI E SUBSCREVI. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA ANA CARLA DIAS
LUCAS MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA REPRESENT
ADO:
NR. PROTOCOLO
: 290756-52.2013.8.09.0014
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
MENOR
: JOAO VITOR GRANJA
DESPACHO
:
201302907560 DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2015,
AS 15H30 MIN. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. ARAGARCAS/GO,18 DE
DEZEMBRO DE 2014. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
: 290756-52.2013.8.09.0014
AUTOS NR. : 427
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
MENOR
: JOAO VITOR GRANJA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS DO PROCESSO: 201302907560 REPRESENTADO: JO
AO VITOR GRANJA AOS NOVE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL
E QUINZE (09/04/2015), AS 15H30MIN, NO EDIFICIO DO FORUM E SALA D
E AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O JUIZ DE DIR
EITO, DR. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA, COMIGO O ESCREVENTE JUD
I, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. ANA CARLA DIAS LUC
AS MASCARENHAS. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DO ADOLES
CENTE E DE SUA GENITORA. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE D
ESPACHO:VISTO AO MINISTERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCER
RADA ESTA ATA DE AUDIENCIA, QUE LIDA E ACHADA CONFORME, VAI DEVID
AMENTE ASSINADA. EU, ESCREVENTE JUD I, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. B
RUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS JUI
Z DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/04/2015
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE ARAGARCAS
ESCRIVANIA
: 2.CIVEL E ANEXOS
ESCRIVÃO(Ã)
: VALDIVAN REGO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA
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