TJGO 16/04/2015 - Pág. 1322 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
211301/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315
EMITENTE: 5392780
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L164
PROTOCOLO NUMR: 164397-24.2005.8.09.0051 (200501643979)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
INDICIADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
679
FLAGRANTE/INQUERITO
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES
00000000000000
JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA
Solteiro(a)
16/01/1978
000000000-00
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA
LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SIMONE MONTEIRO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SIMONE MONTEIRO
(
JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS JOSÉ CRISTIVAN ALVES DE
OLIVEIRA E ANA FLÁVIA LOURENÇO DE MELO ANTE A PRESCRIçãO DA
PRETENSãO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA ESTATAL, COM FULCRO NO
ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CóDIGO
PENAL, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM BASE
NO ARTIGO 395, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, COM
AS CAUTELAS DE SEMPRE
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2014
DIEGO COSTA PINTO DANTAS JUIZ
SUBSTITUTO
GOIANIA, 10 de abril de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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