TJGO 16/04/2015 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALBER ALVES MENEZES
VITIMA
: IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
DESPACHO
:
. ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM E TORNO SEM EFEITO A DECI
SAO DE FLS. 30/34, INCLUSIVE QUANTO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE
NCIA, E, POR CONSEGUINTE, REJEITO A DENUNCIA POR AUSENCIA DE COND
ICAO ESPECIFICA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, QUAL SEJA, A REPR
ESENTACAO DA VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO II, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. SENTENCA PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTI
MADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. AO ADVOGADO NOMEADO FIXO 05(CINC
O) UHD"S. EXPECA-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES. NADA MAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 351273-88.2014.8.09.0078
: 183
: ACAO PENAL
: ADEMILTON ALVES DE SOUZA
MANOEL MISSIAS DA SILVA
VITIMA
: O MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 40568 GO - THAYNAN DIAS FERREIRA AVELAR
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201403512730 NATUREZA: ACAO PEN
AL DESPACHO : CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESPOSTA A ACUSACAO APRES
ENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA EM FAVOR DO CORREU ADEMILTON ALVES
DE SOUZA (FLS. 53/56), OBSERVO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMA
RIA, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. REVOLVENDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O CAUSIDICO NOMEADO PA
RA EXERCER A DEFESA DO CORREU MANOEL MESSIAS DA SILVA, DR. TAYNA
DIAS FERREIRA AVELAR, RECUSOU MOTIVADAMENTE A NOMEACAO HAJA VISTA
A INFORMACAO DA CERTIDAO DE FL. 47 PELA QUAL O ACUSADO DECLINA P
OSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. RAPHAEL FERREIRA CLAUDIO. ASSIM
SENDO, INTIME-SE O DR. RAPHAEL FERREIRA CLAUDIO PARA APRESENTAR R
ESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DE MANOEL MESSIAS DA SILVA NO PRAZO L
EGAL. LADO OUTRO, DIANTE DA DIFICULDADE DO ACUSADO ADEMILTON ALVE
S DE SOUZA COMPARECER NESTA COMARCA DEVIDO A DISTANCIA DE SEU ATU
AL DOMICILIO, CONFORME ALEGADO PELA DEFESA, DETERMINO QUE A AUDIE
NCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO REQUERIDA PELO PARQUET
SEJA REALIZADA PELA VARA DE PRECATORIAS DO DISTRITO FEDERAL PARA
REALIZACAO DO ATO, BEM COMO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOE
S DO BENEFICIO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. CUMPRA-SE. ISRAELANDI
A, 24 DE MARCO DE 2015 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 380488-46.2013.8.09.0078
AUTOS NR. : 152
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUAREZ ARAUJO DA SILVA
VITIMA
: ADAILTON PEREIRA DO CARMO
ADV ACUS
: 23206 GO - AUGUSTO VILELA PEREIRA
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201303804888 NATUREZA: ACAO PEN
AL DESPACHO : ANTE OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AOS AUTOS, ACOLHO AS JU
STIFICATIVAS DO ENTAO DEFENSOR DO ACUSADO, DR. JOAO CARLOS MEDEIR
OS DA CONCEICAO, AS FLS. RETRO, E NOMEIO PARA SUBSTITUI-LO COMO D
EFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO O CAUSIDICO DR
. AUGUSTO VILELA PEREIRA OAB-GO 23.206. PROCEDA-SE AS ANOTACOES N
A CAPA DOS AUTOS E NO SPG. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 14
DE ABRIL DE 2015 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
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