TJGO 16/04/2015 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORI
A DE FLS. 57, VINDO-ME EM SEGUIDA CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
256864-57.2013.8.09.0175
1463
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
PLAC
ASC
CSC
LSC
ADV REQTE
: 11849 GO - WASHINGTON DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
CITE-SE A REQUERIDA NO ENDERECO DE FL.29. APOS, FACAM OS AUTOS CO
NCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
412871-14.2012.8.09.0175
4473
ANULACAO DE ATO JURIDICO
MARCELO GONCALVES BUENO DE FREITAS
ROSANE GUEDES DE ARAUJO
ROSEMARY GONCALVES BUENO E FREITAS
ADV REQTE
: 20871 GO - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALH
13520 GO - SERGIO REIS CRISPIM
ADV REQDO
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
35492 GO - JANAINA LACERDA DO PRADO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE ANULACAO DE ESCRITURA PUBLICA DE ADOCAO CUMUL
ADA COM RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL, POSTA EM MOVIMENTO NESTE J
UIZO POR MARCELO GONCALVES BUENO DE FREITAS EM FACE DE ROSANE GUE
DES DE ARAUJO E ROSEMARY GONCALVES BUENO E FREITAS, OPORTUNAMENTE
QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO DE FLS. 02/09. ALINHA O AUTOR SE
R FILHO BIOLOGICO DA PRIMEIRA REQUERIDA, NASCIDO AOS 19.08.1978 E
QUE AOS OITO MESES DE IDADE FOI ADOTADO MEDIANTE ESCRITURA PUBLI
CA DE DOACAO POR ROSEMARY GONCALVES BUENO E SEU ESPOSO ELIFAS ANT
ONIO DE FREITAS. SUSTENTA QUE APOS ATINGIR A MAIORIDADE, MEDIANTE
EXAME DE DNA, TEVE CONHECIMENTO QUE SEU PAI BIOLOGICO ERA VIRGIL
IO GONCALVES BUENO, IRMAO DE SUA ADOTANTE, QUE VEIO A FALECER NA
DATA DE 26.01.2011. NARRA QUE AJUIZOU ACAO DE INVESTIGACAO DE PAT
ERNIDADE EM FACE DOS HERDEIROS DE SEU PAI BIOLOGICO, ONDE OBTEVE
O RECONHECIMENTO COM A REFERIDA AVERBACAO. ADUZ QUE POR EQUIVOCO,
NAO FOI EXERCITADA A ACAO TAMBEM EM NOME DA MAE ADOTIVA, O QUE I
NVIABILIZOU A RETIFICACAO TAMBEM DA MATERNIDADE BIOLOGICA. ALEGA
QUE O IMPASSE CAUSOU ABALOS PSICOLOGICOS DE GRANDE MONTA, FACE AS
CONFUSOES NO REGISTRO EM QUE CONSTAVA OS NOMES DOS IRMAOS COMO S
ENDO SEUS PAIS. REQUER, AO FINAL, A ANULACAO DA DOACAO OUTRORA RE
ALIZADA NO QUE TANGE AO REGISTRO MATERNO, PARA FINS DE QUE CONSTE
DO REGISTRO SUA FILIACAO REAL, CONSTANDO SUA MAE BIOLOGICA. TRAZ
NO BOJO DA INICIAL OS FATOS E FUNDAMENTO JURIDICOS DO PEDIDO QUE
AMPARAM A PRETENSAO, PUGNANDO PELA PROCEDENCIA E SEUS CONSECTARI
OS ADVINDOS DO RECONHECIMENTO DO PEDIDO. INSTRUMENTALIZOU O PEDID
O COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 11/39. CUSTAS RECOLHIDAS A FLS. 40.
DESPACHO DETERMINANDO A CITACAO DAS REQUERIDAS, A FIM DE RESPONDE
REM AOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, SOB PENA DE CONFESSO E REVELIA
(FLS. 42). CITADAS NOS TERMOS DA LEI (FLS. 46 E 47), A SEGUNDA RE
QUERIDA APRESENTOU-SE NOS AUTOS, ANUINDO COM A PRETENSAO EXPOSTA
NA EXORDIAL. A PRIMEIRA REQUERIDA, CITADA POR EDITAL, NADA APRESE
NTOU, SENDO-LHE NOMEADA CURADOR ESPECIAL QUE MANIFESTOU POR NEGAT
IVA GERAL (FLS. 55). AUDIENCIA REALIZADA AOS 08.10.2014, SENDO DI
SPENSADA A PRODUCAO DE PROVA ORAL (FLS. 61). MANIFESTACAO DO REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COMUNGANDO PELA PROCEDENCIA DO P
EDIDO INICIAL (FLS. 63/64). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P
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