TJGO 17/04/2015 - Pág. 1569 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
218538/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326
EMITENTE: 6064776
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167
PROTOCOLO NUMR: 348708-88.2013.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1160
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
ACUSADO
: JOSUE DA SILVA
PROFISSAO
: PEDREIRO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 31/10/1986
IDENTIDADE
: 5000583 - DGPCGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JUAREZ ANTONIO DA SILVA
NOME DA MAE
: TERESINHA MARIA DA SILVA
INFRACOES
: LEI 10826/03 ART 14 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DONIZETE MARTINS
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS 02/03, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
COND ENO, JOSUE DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 14,
CAPU T, DA LEI N 10 826/03 E, COM AMPARO NO ART 59 E 68, AMBOS
DO COD IGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA EM RELACAO
AO CRIM E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ART 14, CAPUT, DA LEI
N 10 826 /2003 MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO EM DESFAVOR DA
INCOLUMIDADE PUBLICA, TENHO QUE O SENTENCIADO JOSUE DA SILVA
AGIU: 1 CULPABI LIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA
SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA
CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO
PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPU NHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE
DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDI MENTO; 2 ANTECEDENTES O
SENTENCIADO E PRIMARIO FLS 55/56, CONFO RME INTELIGENCIA DA
SUMULA 444, DO STJ; 3 CONDUTA SOCIAL ESTA DE NTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4 PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VO LTADA A PRATICA DE
ILICITOS; 5 MOTIVO SAO AQUELES COMUNS A ESPEC IE, ASSIM COMO
PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDI CAR O
SENTENCIADO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6 CIRCUNSTANCIAS PRO PRIAS
AO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7 CONSEQUENCIAS FAVORAV EIS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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