TJGO 22/04/2015 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
ILHO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA EM PRIMAVERA DO LESTE
/MT VIA CARTA PRECATORIA, BEM COMO ACERCA DE SUA SITUACAO PROCESS
UAL E PRISIONAL. NA SEQUENCIA, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO PAR
A, NO MESMO PRAZO, SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 52, EM
QUE O JUIZO DE JACIARA/MT INFORMA A POSSIBILIDADE DE RECEBER O A
PENADO DAQUELA COMARCA PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. APOS
, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO, COMPREENDENDO AS HIPOTESES
DE EVENTUAL ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO SENT
ENCIADO PARA DESFAZER A FUGA, SUA REINCLUSAO NO REGIME ABERTO ( O
U FORMAL INCLUSAO NO REGIME, VEZ QUE ELE NAO HAVIA INICIADO O CUM
PRIMENTO DA PENA ) E, SE FOR O CASO, DEPRECACAO DA EXECUCAO PARA
O JUIZO DE JACIARA/GO. GOIANIA, 15 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251303-23.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 788
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WASLEI FERREIRA LOPO
VITIMA
: DIVINO FERREIRA LOPO
DESPACHO
:
DATA DA AUDIENCIA: 15/04/2015 HORARIO: 10:00 PROTOCOLO 2011025130
37 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM APENADO: WASLEI FERREIRA
LOPO (AUSENTE) ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, O APENADO
NAO FOI CONDUZIDO PARA A AUDIENCIA, APESAR DE DEVIDAMENTE REQUISI
TADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFER
IU A SEGUINTE DESPACHO: OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA SOL
ICITANDO INFORMACOES SOBRE O MOTIVO DA NAO CONDUCAO DO APENADO PA
RA A AUDIENCIA, SENDO QUE CONSTA DO GOIASPEN QUE O APENADO ENCONT
RA-SE PRESO NAQUELA UNIDADE, BLOCO 01, ALA A, CELA 4, E FOI DEVID
AMENTE REQUISITADO PARA O PRESENTE ATO. REDESIGNO A AUDIENCIA PAR
A O DIA 22 DE ABRIL DE 2015, AS 09:00 HORAS . REQUISITE-SE O APEN
ADO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTE
RIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO CONSTAR, MANDOU A MM. JUIZA ENCERR
AR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, __
_________ , CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. J
UIZA
NR. PROTOCOLO
:
65456-34.2008.8.09.0051 ( 200800654565 )
AUTOS NR. : 4067
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RACHID SAAD NETO
VITIMA
: JOSE SPINDOLA DE ATAIDES
ADV ACUS
: 8483
GO - NEY MOURA TELES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200800654565 CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 312/313 NOTICIA A RECAPTURA DO SENTENCIADO RACH
ID SAAD NETO EM BRASILIA/DF , EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA DE PRI
SAO PARA FORMALIZAR SUA PRISAO NAQUELA LOCALIDADE. OFICIE-SE A SE
AP - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PA
RA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO A
PENADO DA DIVISAO DE CONTROLE E CUSTODIA DE PRESOS DO DISTRITO FE
DERAL PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, EM APAR
ECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO ATE SER OUVIDO E
M AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. FACA-SE CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO D
E FLS. 312/313. OFICIE-SE AO JUIZO DO DISTRITO FEDERAL, VIA MALOT
E DIGITAL , COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPACHO E QUE FOI DETERMINA
DO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA REFERIDO PRESIDIO LOCAL. TENDO
EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DEMORA NO PROCESSO DE RECAMBIAMENTO
DO APENADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A REALIZACAO DE AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA DO REGIME SEMIABERTO E EVENTUAL PRAT
ICA DE NOVA INFRACAO POR OCASIAO DA RECAPTURA NO DISTRITO FEDERAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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