TJGO 23/04/2015 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D
ELAS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
: 491026-88.2007.8.09.0051 ( 200704910262 )
AUTOS NR. : 1954
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: GERONIMO C DE SOUZA FILHO
ADV REQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
FAÇO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDE
R DE DIREITO. 1A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
92796-06.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ANTONIO CARLOS VIEIRA MARQUES
REQUERIDO
: NPO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 37597 GO - ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 608/15 - DECISAO VISTOS ETC. ANTONIO CARLOS VIEIRA MARQU
ES OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA DECISAO DE FLS. 40-41, ALEGANDO
, PARA TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES NA PECA DE FLS. 4
3-45. APOS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCL
USOS. A SINTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIV
AMENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHECO, NA FORMA DO ART. 5
36, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INICIALMENTE, RESSALTO QUE NAO HOUVE
QUALQUER OMISSAO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CONTRADICAO NO JULGADO.
NO ENTANTO, A POSSIBILIDADE DE REVISAO ASSENTA-SE NA POSSIBILIDAD
E DE O JULGADOR DETERMINAR MEDIDAS PROVISORIAS ADEQUADAS QUANDO H
OUVER RECEIO DE QUE UMA DAS PARTE CAUSE AO DIREITO DA OUTRA LESAO
GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO ANTES MESMO DO JULGAMENTO DA LIDE
(ART. 798, DO CPC). IN CASU, O REQUERENTE PLEITEIA LIMINAR QUE DE
TERMINE QUE O IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCADO AO REQUERIDO, SEJ
A LACRADO, EM RAZAO DE INFRINGENCIA AO CONTRATO DE LOCACAO. APOS,
UMA ANALISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, PROPRIA DESTA FASE PROCESSUA
L, VEJO QUE NO CONTRATO DE LOCACAO, QUE FINDARA EM 09/05/2015, EX
ISTE CLAUSULA EXPRESSA DE PROIBICAO DE SUBLOCACAO (FLS. 11-16). N
OUTRA PLANA, PELO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA JUNTADO AS
FLS. 17-24, CONSTATO QUE APARENTEMENTE OCORREU A SUBLOCACAO DO IM
OVEL, APESAR DE NAO TER SIDO DOCUMENTADA. DIANTE, POIS, DESSE QUA
DRO PROCESSUAL AINDA INCOMPLETO, REPITA-SE -, DEFIRO O PEDIDO LIM
INAR E DE CONSEQUENCIA DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE VER
IFICACAO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA DESCREVER DE FORMA PORMENO
RIZADA O ATUAL ESTADO DO IMOVEL, E CONSTATANDO QUE A LOCATARIA (N
PO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, REPRESENTADA POR TEREZINHA PAIV
A DE OLIVEIRA) NAO ESTA MAIS O OCUPANDO, SEJA ELE LACRADO. PORTAN
TO, EM UM MESMO MANDADO, DETERMINO SEJA A REQUERIDA CITADA PARA R
ESPONDER A PRESENTE ACAO, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, C
OM A ADVERTENCIA DO ART. 803 DO CPC. GOIANIA, 17 DE ABRIL 2015. L
USVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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388723-83.2013.8.09.0051
3166
DECLARATORIA
FELICIANA CARDOSO DA SILVA
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
37291 GO - EVA LARA ALVES DE SOUSA
26434 GO - GETULIO GONZAGA DE CASTRO
36434 GO - JANE SWERTES SALGADO
: 49276 RS - MARCILIO ALFREDO REBELATTO
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