TJGO 24/04/2015 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
NR. PROTOCOLO
: 138241-63.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 692
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JPAR
ADV REQTE
: 42220 GO - GLAUCILENE JOAQUINA LOURENCO GONCALV
DESPACHO
:
AUTOS N 692/2015 (201501382416) VISTOS, ETC... TRATA-SE DE REQUER
IMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO POR JOAO PAULO ANTONIO R
IBEIRO, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO. COMPROVOU-SE A IDENTIFIC
ACAO DO INDICIADO, O ENDERECO E QUE NAO SE REGISTRAM ANTECEDENTES
CRIMINAIS (ANTECEDENTES JUNTADOS NO FLAGRANTE). FOI ARBITRADA FI
ANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL R
EAIS), VALOR QUE NAO FOI PAGO. REQUEREU-SE A LIBERDADE PROVISORIA
COM ISENCAO DE FIANCA, ARGUMENTANDO-SE QUE O INDICIADO NAO TEM C
ONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO. ENTRETANTO, NAO VI
SLUMBRO COMO ATENDER O PLEITO. A FIANCA E VERDADEIRA CONTRAPARTID
A A PRISAO PROCESSUAL SUPORTADA PELO ACUSADO. E POSSIVEL APENAS A
REDUCAO. DESSE MODO, REDUZO O VALOR DA FIANCA, MAS PARA R$ 1.500
,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), POSTO QUE NAO PODE O VALOR SER APEN
AS SIMBOLICO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL POR TELEFONE, PA
RA QUE CIENTIFIQUE O INDICIADO. INTIME-SE O SEU ADVOGADO CONSTITU
IDO. RECOLHIDO O VALOR, ADVIRTA-O DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 327 E 3
28 DO CPP. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO
ESTIVER PRESO. P.R.I GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2015. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137258-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 691
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOAO PAULO ANTONIO RIBEIRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 201501372585 VISTOS, ETC... TRATA-SE DE FLAGRANTE REALIZA
DO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2015, EM DESFAVOR DE JOAO PAULO ANTONIO
RIBEIRO, INDICIADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306
CODIGO DE TRANSITO. O FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE CORRETO, RAZAO
PELA QUAL O MANTENHO. FOI FEITO REQUERIMENTO NOS AUTOS EM APENSO
(201501382416), SENDO PROFERIDA DECISAO REDUZINDO A FIANCA ARBITR
ADA. P.R.I GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASC
IMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137127-73.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 687
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SILVIO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 201501371279 VISTOS, ETC... TRATA-SE DE FLAGRANTE REALIZA
DO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2015, EM DESFAVOR DE SILVIO PEREIRA DA S
ILVA, INDICIADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO
CODIGO DE TRANSITO. O FLAGRANTE ESTA FORMALMENTE CORRETO, RAZAO
PELA QUAL O MANTENHO. FOI ARBITRADA FIANCA NO VALOR DE R$ 788,00
(SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), IMPORTANCIA QUE AINDA NAO FO
I PAGA. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA FAMILIA, HA POSSIBILIDAD
E DE REDUCAO DA FIANCA, POIS SE TRATA DE INDICIADO PRIMARIO, ALEM
DO QUE O FATO NAO PROVOCOU CLAMOR PUBLICO. ASSIM, REDUZO O VALOR
DA FIANCA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). COMUNIQUE-SE A AUTO
RIDADE POLICIAL POR TELEFONE, PARA QUE CIENTIFIQUE O INDICIADO. R
ECOLHIDO O VALOR, ADVIRTA-O DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 327 E 328 DO
CPP. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIV
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