TJGO 24/04/2015 - Pág. 1121 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
TEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (FLS. 116/119). NO DIA 26/02/2014,
FOI DADO SEGUIMENTO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR, MOMENTO
EM QUE FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACU
SACAO E FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO (FLS. 202/207).
O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA
DE MEMORIAIS, OPORTUNIDADE EM QUE PUGNOU PELA PRONUNCIA DO ACUSAD
O POR INCURSAO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C/C ART. 14
, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 209/213). A DEFESA DO AC
USADO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, OCASIAO
EM QUE REQUEREU A IMPRONUNCIA, OU ALTERNATIVAMENTE, A EXCLUSAO D
A QUALIFICADORA DE MOTIVO FUTIL (FLS. 216/219). EM 31/03/2014, EM
ANALISE AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E DAS PROVAS AT
E ENTAO PRODUZIDOS, O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL PROFERIU DECISAO E
M QUE PRONUNCIOU O ACUSADO OSVALDO MOREIRA MACHADO, TENDO-O INCUR
SO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II,
AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 220/227). IRRESIGNADA COM A DECISAO
DE PRONUNCIA, A DEFESA DO ACUSADO INTERPOS RECURSO EM SENTIDO EST
RITO (FL. 231). EM SUAS RAZOES, A DEFESA DA RECORRENTE REQUEREU A
EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS (FLS. 238/245). EM SEDE DE CONTRARRA
ZOES, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO CONHECIMENTO E DESP
ROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A DECI
SAO VERGASTADA (FLS. 248/253). O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU MANTEVE A
DECISAO DE PRONUNCIA TAL COMO CONSTA E DETERMINOU A REMESSA DOS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA (FL. 254). A PROCURADORIA GE
RAL DE JUSTICA, EM PARECER DA LAVRA DO DR. NILO MENDES GUIMARAES,
MANIFESTOU PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO (FLS. 260/266). EM SEU V
OTO, O RELATOR SUBSTITUTO JUIZ JAIRO FERREIRA JUNIOR NEGOU PROVIM
ENTO AO RECURSO (FLS. 272/281). A SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DO TRIB
UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, AO JULGAR O RECURSO, ACORDOU,
A UNANIMIDADE, POR CONHECE-LO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR (FLS. 282/283). AO RETORNAREM OS AUTOS DA INS
TANCIA SUPERIOR, O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL, EM CONSONANCIA A RES
OLUCAO N 02/99, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DOS TR
IBUNAIS DO JURI NA COMARCA DE GOIANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, D
ETERMINOU A REDISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO PARA A 13 VARA CRIMI
NAL (FL. 289). APOS O RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS NESTA VARA
CRIMINAL, ESTE JUIZO DETERMINOU A INTIMACAO DAS PARTES PARA APRES
ENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NA SESSAO DE JULGAMENT
O, BEM COMO PARA REQUEREREM DILIGENCIAS E JUNTADA DE DOCUMENTOS (
FL. 291). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A SE
REM OUVIDAS EM SESSAO DE JULGAMENTO, EM CARATER DE IMPRESCINDIBIL
IDADE (FL. 292). A DEFESA DO ACUSADO APRESENTOU O ROL DE TESTEMUN
HAS A SEREM OUVIDAS EM SESSAO DE JULGAMENTO, EM CARATER DE IMPRES
CINDIBILIDADE (FL. 295). EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 423
, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DADA PELA
LEI N 11.689/08, OS PRESENTES AUTOS FORAM INCLUIDOS NA PAUTA DE
JULGAMENTO, PARA O DIA 24/04/2015 (FL. 297). E O RELATORIO. GOIAN
IA, 17 DE ABRIL DE 2015. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
19396-08.2005.8.09.0051 ( 200500193961 )
48
ACAO PENAL
IRACY LATALIZA
DIOGO DE SOUZA ALVES MENDES
ELIEZANDIA ALVES MENDES
MARIO DE SOUZA MENDES
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 200500193961 INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEF
ESA DO ACUSADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM RO
L DE TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, ATE O MAXIMO DE 05 (
CINCO), FACULTANDO-LHES JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIAS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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